Edital de concurso recebe inscrições a partir do dia 20 de dezembro. Jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Depois de muita esperada, o aguardado edital de concurso público da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE – SP) foi finalmente publicado.
O certame oferece 135 vagas destinadas a contratação de profissionais com nível superior.
A banca responsável pela organização do concurso é a Vunesp.
Confira mais informações.
Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas para a PGE SP. Ao todo, são oferecidas 135 vagas para contratação imediata para o cargo de procurador.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Ampla Concorrência – 87 vagas;
- Negros e Indígenas – 41 vagas;
- Pessoas com deficiência – 7 vagas.
O salário oferecido pela PGE – SP é de R$ 35.459,71 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
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Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve possuir nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Fora isso ainda deve comprovar os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Como se inscrever?
Os interessados em participar do concurso da PGE – SP têm entre os dias 20 de dezembro de 2023 a 18 de janeiro de 2024 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da Vunesp.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 280,00.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site da Vunesp entre os dias 20 e 21 de dezembro de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
Quais as etapas de seleção?
O concurso público para a PGE – SP contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
- Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024. Os candidatos serão avaliados por meio de 100 questões de múltipla escolha sobre os temas:
- Direito Constitucional: dez questões
- Direito Administrativo: nove questões
- Direito de Pessoal e Previdenciário Público: nove questões
- Direito Ambiental: nove questões
- Direito Tributário: nove questões
- Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público: nove questões
- Direito Civil: nove questões
- Direito Processual Civil: nove questões
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: nove questões
- Direitos Humanos: nove questões
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica: nove questões
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
