Saiu o edital do concurso público para a Procuradoria Geral do Estado do Pará. O certame visa contratação de profissionais de nível superior para o cargo de Procurador.
O edital do certame foi publicado nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial do estado.
O salário oferecido para a função chega a mais de R$ 17 mil mensais.
A banca responsável pela organização do concurso é o Cebraspe.
Vagas e salários PGE – PA
Ao todo, a PGE – PA oferece 10 vagas para contratação imediata, além de vagas para formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador.
Desse total, 9 vagas são destinadas para ampla concorrência e uma vaga para candidatos com deficiência.
O salário oferecido é de R$ 17.381,07 mensais para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível superior completo em direito, além de registro na OAB. Fora isso, também é necessário apresentar os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Inscrições PGE – PA
Os interessados em participar do concurso da PGE têm entre os dias 14 de julho de 2023 a 4 de agosto de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Cebraspe.
O valor da taxa de inscrição de R$ 290.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site do Cebraspe até o dia 4 de agosto de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.
Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões ou incorreções.
Em caso de falsa declaração o candidato estará sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 1.º do Decreto Federal n.° 83.936, de 06 de setembro de 1979.
Qual a função de um procurador?
Confira a seguir as principais funções do cargo:
- Gerenciar recursos materiais.
- Analisar minutas de contratos, convênios, editais, licitações e termos de cooperação.
- Elaborar cálculos judiciais.
- Redigir pareceres.
- Fazer estudos e avaliações.
- Visar instrumentos contratuais.
- Conduzir investigações preliminares.
Etapas concurso PGE – PA
O concurso público para a PGE – PA contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
- Prova prática de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 1 de outubro de 2023. Os candidatos serão avaliados por meio de 100 questões de múltipla escolha divididas entre os seguintes conteúdos:
- Direito Constitucional – 12 questões;
- Direito Administrativo – 12 questões;
- Direito Tributário – 12 questões;
- Direito Empresarial e do Consumidor – 4 questões;
- Direito Agrário e Urbanístico – 8 questões;
- Direito Processual Civil – 12 questões;
- Direito Civil – 8 questões;
- Direito Ambiental e Minerário – 10 questões;
- Direito Financeiro – 4 questões;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 8 questões;
- Direito Penal e Processual Penal – 4 questões;
- Direitos Humanos – 6 questões.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
