O Presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto regulamentando o Auxílio Brasil. Esse documento mostra uma série de informações como os valores de cada um dos benefícios do programa em questão. A ideia é que essa definição possa ajudar as pessoas a entenderem o tamanho do projeto.
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Assim como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil vai contar com uma série de pagamentos dentro de um só. Então o valor que cada pessoa vai receber nada mais é do que a soma de todos esses benefícios. De acordo com o Ministro da Cidadania, João Roma, em alguns casos, alguns usuários poderão receber até R$ 600 por mês.
O valor mínimo, no entanto, é de R$ 400. Pelo menos essa foi a promessa do próprio Presidente Jair Bolsonaro. De acordo com ele, todos os 17 milhões de usuários do Auxílio Brasil irão receber pelo menos esse montante todos os meses. Pelo menos é isso o que vai acontecer caso o Congresso Nacional aprove a PEC dos Precatórios.
Três benefícios formam o núcleo básico do novo Bolsa Família. O da Primeira Infância, por exemplo, vai pagar todos os meses um valor de R$ 130. Os brasileiros que recebem são aqueles que moram em casas com crianças de até 3 anos incompletos. Cada família vai poder ganhar até cinco vezes esse montante.
O Benefício da Composição Familiar vai ser de R$ 65. Ele vai para famílias que tenham gestantes ou pessoas entre 3 a 17 anos incompletos de idade. Ele é cumulativo. Isso quer dizer, portanto, que o Governo vai pagar a soma da quantidade de indivíduos que se encaixam nessas regras. O limite é de cinco indivíduos.
Nas redes sociais, muita gente está perguntando o que muda no Auxílio Brasil com a publicação desse novo decreto pelo Presidente Jair Bolsonaro. A verdade, no entanto, é que pelo menos na essência o projeto continua igual.
Segue valendo a ideia de que o Governo vai precisar aprovar a Medida Provisória (MP) do projeto que segue na Câmara dos Deputados. O texto, aliás, ainda nem foi apresentado pelo relator Marcelo Aro (PP-MG).
Aliás, também segue valendo a regra de que o Governo ainda não tem o dinheiro para fazer esses pagamentos. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, isso só vai acontecer depois que o Congresso Nacional aprovar a PEC dos Precatórios.
O plano do Governo Federal é começar os pagamentos do Auxílio Brasil no próximo dia 17 já deste mês de novembro. Nesta primeira liberação, no entanto, o benefício ainda não estará turbinado. Pelo menos é o que se sabe até aqui.
Para novembro, o Governo Federal vai fazer os pagamentos apenas para os 14,6 milhões de brasileiros que já estavam recebendo o Bolsa Família em outubro. Apenas eles entrarão no novo projeto neste primeiro momento.
Isso não quer dizer que usuários novatos não poderão entrar no projeto. Isso vai poder acontecer a partir do mês de dezembro. Isso ainda considerando que o Congresso Nacional vai aprovar a PEC dos Precatórios.