Receber aposentadoria por invalidez é uma possibilidade para muitos contribuintes que, por algum motivo, ficam impossibilitados de trabalhar de forma permanente.
No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre como fazer a solicitação e quais são os requisitos desse benefício.
Assim sendo, para que você possa tirar essa e outras dúvidas sobre esse assunto e veja qual a melhor forma de pedir o benefício, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para te passar.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Quem pode receber Aposentadoria por Invalidez?
Conforme mencionado acima, a Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário crucial, que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) oferece para aqueles que enfrentam incapacidade permanente para o trabalho.
Dessa forma, para ter direito à este benefício é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo INSS, como:
- Contribuir com o INSS por, no mínimo, 12 meses, e;
- Sofrer um acidente ou ter alguma doença que impossibilite o trabalho de forma permanente.
Ademais, cabe observar que existem algumas situações em que não há necessidade de cumprir o período de carência, como em caso de doenças graves e acidentes.
Casos em que o INSS não exige período de carência
Bem como dito anteriormente, no caso de acidentes, seja de trabalho ou não, o INSS não exige carência de 12 meses.
Além disso, existem doenças específicas que o órgão aceita para essa aposentadoria, incluindo:
- Abdome agudo cirúrgico;
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Aids;
- Alienação mental;
- Câncer;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Mal de Parkinson;
- Doenças graves no coração;
- Doenças graves no fígado;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget;
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante e;
- Tuberculose ativa.
Como ocorre o cálculo do valor do benefício?
Com a Reforma da Previdência de 2019, o cálculo do valor que quem se aposenta por invalidez recebe passou a seguir um novo padrão. Veja como funciona:
- Primeiramente, o INSS faz uma média salarial que o profissional recebeu desde julho de 1994;
- Em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o valor será de 100% da média salarial antes do fato;
- Além disso, nas demais situações, o segurado receberá 60% da média salarial, mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo mínimo de 20 anos para o homem e 15 anos para a mulher.
Confira alguns detalhes importantes sobre a Aposentadoria por Invalidez
Anteriormente a solicitação da aposentadoria, é fundamental estar ciente de alguns pontos relevantes:
- A cada 2 anos, o segurado passará por uma nova perícia médica;
- Caso seja o perito constate que ele possui condições de trabalhar, o INSS suspende o pagamento. Isso se aplica apenas ao benefício pago há menos de 5 anos.
- Contudo, se a recuperação for parcial ou o período de pagamento superior a 5 anos, o instituto mantém o pagamento por 6 meses após a perícia;
- O INSS diminui o valor do benefício gradativamente: redução para 50% 6 meses depois, para 25% 6 meses depois, e, então, será interrompido após 6 meses;
- Quem recebe aposentadoria por invalidez tem direito ao 13º salário;
- O segurado pode solicitar a presença de um acompanhante ou até mesmo do seu médico durante a perícia médica;
Ademais, cabe observar que o instituto paga um adicional de 25% ao segurado que precisa de assistência permanente.
Quando a Aposentadoria por Invalidez torna-se permanente?
A Aposentadoria por Invalidez torna-se permanente em algumas situações específicas, tais como:
- Para pessoas com 60 anos de idade ou mais;
- Quem tem a partir de 55 anos e recebe esse tipo de aposentadoria por, pelo menos, 15 anos (auxílio-doença também entra nessa conta), e;
- Portadores do vírus HIV.
Assim sendo, nesses casos, não é necessário passar por uma nova perícia médica.
Como solicitar?
Para solicitar a Aposentadoria por
Invalidez, siga os passos abaixo:
- Primeiramente, acesse o Meu INSS;
- Então, faça login no sistema com a sua conta gov.br;
- Escolha a opção “Novo pedido” ou utilize a pesquisa com a palavra-chave “incapacidade” e selecione o requerimento “Pedir Benefício por Incapacidade”;
- Desse modo, na tela seguinte, escolha “Benefício por Incapacidade Permanente.”
- Finalmente, confirme as informações na tela e envie o pedido.
Além do mais, é importante acompanhar o processo, pois o INSS poderá solicitar que você compareça a uma agência para uma perícia médica, caso seja necessário.
Garanta seus direitos previdenciários
Por fim, vale ressaltar que esse benefício previdenciário é um direito fundamental para aqueles que enfrentam incapacidade permanente para o trabalho.
Dessa forma, é importante ficar sempre de olho a fim de garantir o comprimento dos seus direitos como segurado.
Agora que você já sabe quem pode receber Aposentadoria por Invalidez, fique atento e exija seus direitos!