A portaria para o concurso TSE unificado já recebeu aprovação! Agora, no último dia 10, a minuta do certame também já foi divulgada trazendo detalhes de como deve ser esse importante processo seletivo.
E se você está de olho em uma vaga na carreira dos tribunais e quer buscar uma oportunidade em um dos mais importantes do país, precisa estar de olho em cada uma das movimentações do concurso do TSE.
Para te ajudar com isso, trouxemos todas as informações importantes sobre a minuta, além de dicas valiosas para você se preparar. Por isso, não deixe de ler até o final para não deixar passar nada relevante.
Detalhes da minuta do concurso TSE unificado
Conforme o texto da minuta da resolução do concurso TSE, a inclusão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no processo de seleção unificado será possível mediante um acordo formal. Assim, esse contrato precisa passar pela ratificação do Presidente, e que incluirá, entre outros elementos:
- O quantitativo de postos a serem preenchidos e a possibilidade de estabelecimento de um cadastro de reserva;
- A obrigação de efetuar redistribuições compulsórias de vagas disponíveis que estejam pendentes antes da publicação do aviso de início do concurso;
- O compromisso de realizar um processo de remoção interna antes de proceder à nomeação das candidatas e dos candidatos que tenham sido aprovados.
Ademais, não poderão participar os TREs que possuam candidatos aprovados em concursos anteriores cujo prazo de validade ainda não expirou.
Depois de aderir ao concurso unificado formalmente, a responsabilidade de formar a Comissão do Concurso, contratar a entidade organizadora, validar o resultado final e permitir a extensão do prazo de validade do certame ficará a cargo do TSE.
O período de validade do concurso, que inicialmente é de dois anos, pode se prorrogar por mais dois. Além disso, esse prazo começará a ser contado a partir da data da publicação dos resultados finais.
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Etapas prováveis do certame
O concurso TSE unificado pode ter a prova em uma única fase ou dividida em várias etapas. De um modo ou de outro, a etapa ou etapas terão caráter classificatório e eliminatório.
Quanto ao conteúdo, serão cobrados Conhecimentos Básicos e Específicos relativos aos cargos em questão. Além disso, pode haver a inclusão de um curso de formação como critério de eliminação. Porém, isso ainda só vai se confirmar ou descartar quando o edital sair.
Cargos a preencher e vagas para cotas no concurso TSE unificado
A princípio, os cargos a serem preenchidos pelo concurso serão de Técnico e Analista Jurídico. Quanto à escolaridade, de acordo com editais anteriores, esses cargos são de nível superior.
Além disso, em dezembro de 2022, entrou em vigor a Lei 14.456 que determina que o cargo de técnico judiciário, que antes era de nível médio, agora seja de nível superior. Inclusive, a Anajus (Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União) chegou a entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra essa decisão no STF. No entanto, o ministro Edson Fachin, relator do caso, negou o prosseguimento. De acordo com o relator, a parte autora não possuía a legitimidade necessária para contestar a constitucionalidade da lei.
Sendo assim, a expectativa é que para esse concurso também haja exigência de diploma de conclusão de cursos correlatos aos cargos.
A remuneração dos técnicos e analistas jurídicos do TSE receberam reajustes de 6% em fevereiro deste ano. Com isso, esses são os salários desses servidores, e que devem corresponder aos dos aprovados no certame:
- Técnico Judiciário: R$ 8.046,84, sendo R$ 3.352,85 de vencimento básico e R$ 4.693,99 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ);
- Analista Judiciário: R$ 13.202,62: R$ 5.501,09 de salário base e R$ 7.701,53 de GAJ.
Em relação às vagas de cotas, segundo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, serão designadas 33% para cotas, sendo:
- 20% para candidatos negros;
- 10% para candidatos com deficiência;
- 3% para pessoas indígenas.
Como foi o último edital do concurso TSE unificado
A última vez que um edital do concurso TSE saiu foi em em 2006. Na época, 801 vagas se distribuíram entre os seguintes tribunais:
- TSE: 280 vagas;
- TRE do Acre: 6 vagas;
- TRE do Rio de Janeiro: 435 vagas;
- TRE de Rondônia: 56 vagas;
- TRE de Roraima: 24 vagas.
Os cargos disputados pelos candidatos da ocasião também foram de Técnico e Analista Judiciário. Além disso, a banca organizadora responsável pelo certame foi o Cebraspe que aplicou a prova em etapas, sendo:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Análise de Títulos.
Em casos especiais, os candidatos também passaram por outras avaliações como de capacidade física.
Gostou de saber sobre a aprovação e divulgação da minuta de resolução do concurso TSE unificado? Então volte sempre pois vamos trazer todas as atualizações em primeira mão para você!
