Não se preocupe se você errou ao cadastrar as atividades do seu MEI ou se deseja alterá-la. Pois, a modificação é feita através do Portal do Empreendedor sem nenhuma burocracia ou taxa. Assim, hoje informaremos como alterar as ocupações de MEI da sua empresa.
São permitidas ao MEI até 16 atividades distintas, sendo uma delas primária. Assim, existem literalmente centenas de ações possíveis. Mas, antes de fazer qualquer alteração, verifique se estão na lista de CNAEs do MEI.
O foco principal do seu negócio deve ser o caminho mais lucrativo e frutífero para a expansão. Enquanto, as atividades secundárias devem ser consideradas alternativas complementares.
Tá, mas o que é exatamente o CNAE?
As operações da empresa são classificadas de acordo com a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). É um código de 4 dígitos usado para determinar os vários impostos e taxas que uma empresa deve pagar, dependendo da natureza de suas operações.
Portanto, tome cuidado ao tomar essa decisão para que sua empresa pague apenas os tributos incidentes sobre suas operações.
Existem centenas de CNAEs que se qualificam para o MEI, mas como se trata de um modelo de negócio simplificado e com o intuito de tirar da sombra da informalidade, os autônomos, existem restrições que devem ser levadas em conta caso você queira se intitular Microempreendedor.
Em primeiro lugar, essas incluem uma receita anual máxima de R$ 81 mil, sem parceiros e uma restrição ao tipo de negócio que você administra. Por isso, a seleção da CNAE precisa ser checada.
Não é possível utilizar o MEI para atividades regidas por órgãos governamentais ou de natureza intelectual. Ou seja, o advogado não pode exercer a advocacia trabalhando também como MEI. No entanto, isso não o impede de abrir sua própria loja de materiais de construção.
Em resumo, isso significa que ele não pode ter uma participação financeira em nenhum outro negócio ao mesmo tempo.
Confira o detalhamento do código CNAE:
- 1o número: corresponde à seção, contendo 21 seções diferentes;
- 2º número: corresponde à divisão, contendo 87 divisões diferentes;
- 3º número: corresponde ao grupo, contendo 285 grupos diferentes;
- 4º número, juntamente com um dígito verificador, corresponde às classes, contendo 672 classes;
- 2 números após o digito verificador, corresponde à subclasse, contendo 1.318 subclasses diferentes.
À primeira vista, as diferenças podem parecer muito pequenas. Porém, para quem pretende realizar a atividade de maneira adequada, é fundamental levar em consideração todas as nuances. Portanto, prepare cuidadosamente como você lançará sua empresa.
Como alterar as atividades de MEI de acordo com o CNAE?
Alterar as atividades de MEI é uma situação que atende à realidade no momento da empresa. Saiba, que você deve cadastrar somente uma atividade principal, e pode possuir até 15 atividades secundárias, desde que estejam relacionadas na CNAE.
Caso você precise alterar o MEI e selecionar uma nova CNAE, acompanham os passos a seguir:
- Então, comece acessando o Portal do Empreendedor e selecionando “Já sou MEI”, depois “Atualização Cadastral” e por fim “Solicitar”;
- Em seguida, preencha todas as suas informações pessoais;
- Dados relacionados ao negócio devem ser inseridos nos campos de dados suplementares;
- No campo “Dados para alteração”, você pode especificar não apenas um novo nome para sua empresa, mas também as suas ocupações principais e secundárias e até quinze outras opções. Por isso, mantenha o nome fantasia se não quiser alterá-lo;
- Na seção de endereço residencial do formulário, realize o cadastramento do CEP, bem como, inclua informações sobre se você apresentou ou não uma declaração de imposto de renda recente e se está ou não qualificado para votar;
- Por fim, encaminhe o formulário;
- Ao concluir o procedimento, deverá imprimir o Certificado de Condição de Microempreendedor atualizada;
- Se necessário, acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ atualizado.
Mais detalhes sobre alteração do MEI
Se for feito pelo Portal do Empreendedor, o procedimento é rápido, fácil e gratuito. Mas isso não significa que você não possa buscar a assessoria de um contador competente, se quiser ter mais segurança nas decisões que tomar e nos ajustes que fizer no seu MEI.
É importante estar sempre atualizado em relação às atividades previstas na CNAE. Uma vez que elas tendem a se modificar com o passar do tempo. Assim, a sua empresa não fica desatualizada e evita problemas com a Receita Federal.
Por isso, mantenha as atividades da sua empresa sempre condizentes com a realidade. Afinal, é rápido, e você mesmo pode fazer, seguindo o passo a passo deste artigo.
