Revisaço: última etapa de revisão de atos normativos é concluída pelo Governo Federal

O Governo Federal concluiu a quinta e última etapa do processo de revisão de atos normativos inferiores a decreto, de acordo com informação divulgada recentemente pela Secretaria – Geral. A última etapa de revisão de atos normativos foi concluída pelo Governo Federal. Saiba mais informações oficiais sobre o “Revisaço”!

Revisaço: última etapa de revisão de atos normativos é concluída pelo Governo Federal

Durante o processo do Revisaço, 42% de todos os atos já editados e revisados foram revogados, seguindo a orientação do Decreto nº 10.139/2019. A Secretaria – Geral informa que o percentual se refere à etapa concluída no dia 31 de março de 2022.

Atos editados e analisados

Desde a publicação do Decreto nº 10.139/2019, que institui o processo de revisão de atos normativos inferiores a decreto, 42% dos atos já editados e analisados pelo Governo Federal — ou 31.637 atos — foram revogados, informa a Secretaria – Geral.

Análise quantitativa

O percentual é resultado do quantitativo acumulado até a quinta e última etapa ordinária do processo de revisão e consolidação desses atos normativos, concluído no dia 31 de março de 2022. 

Os resultados serão disponibilizadas em agosto de 2022

Posteriormente, em agosto de 2022, haverá a disponibilização dos resultados relativos ao processo de revisão e consolidação de atos normativos conjuntos e de atos que necessitem revisão aprofundada, informa a Secretaria – Geral através de recente divulgação realizada no último dia 27.

79 órgãos públicos estão envolvidos nos resultados

Conforme informa a Secretaria – Geral, os resultados englobam um total de 79 órgãos públicos, dentre eles ministérios, órgãos ligados à Presidência da República, comandos militares, fundações e autarquias. No total, identificou-se a existência de 80.967 atos normativos, dos quais 74.400 foram examinados (91,9%), resultando na revogação de 31.637, o que representa 42,5% das normas tratadas até o momento.

Decreto nº 10.139/2019 – Divulgação de resultados 

Confira os resultados quantitativos acumulados relativos às etapas de revisão e consolidação, de acordo com informações oficiais da Secretaria – Geral.

Resultados quantitativos acumulados relativos às etapas de revisão e consolidação

Ato Normativo

Triagem

Examinados no período

Revogados

Consolidados

Portarias (dados oficiais – Secretaria – Geral)

37.680

35.133

17.434

2.626

Resoluções (dados oficiais – Secretaria – Geral)

14.211

11.911

6.457

1.344

Instruções Normativas (dados oficiais – Secretaria – Geral)

6.113

6.007

2.130

524

Demais Atos (dados oficiais – Secretaria – Geral)

22.963

21.349

5.616

608

Total

80.967

74.400

31.637

5.102

Dados oficiais não incluem  Instituições Federais de Ensino e Hospitais Universitários

De acordo com a Secretaria – Geral, os números acima não incluem informações relativas às Instituições Federais de Ensino e aos Hospitais Universitários. 

Sobre a categoria “Demais Atos”

Além disso, a categoria “Demais Atos” compreende as demais espécies de atos normativos previstas no Decreto n.º 10.139/2019 além daquelas individualmente especificadas nos dados oficiais acima, explica a Secretaria – Geral através de recente divulgação realizada em sua plataforma oficial.