Os trabalhadores brasileiros estão prestes a receber um auxílio financeiro, pois o prazo para o depósito dos rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do ano anterior se aproxima rapidamente. Até amanhã, 31 de agosto, um valor de R$ 15,2 bilhões será distribuído entre as 218,6 milhões de contas ativas e inativas gerenciadas pelo fundo.
Abrangência e elegibilidade do FGTS
Este repasse abrangerá todos os 130,8 milhões de trabalhadores titulares de contas vinculadas ao FGTS, que somam um saldo total de R$ 564,2 bilhões. É importante ressaltar que as contas ativas são aquelas que recebem depósitos regulares do emprego atual, enquanto as inativas estão relacionadas a empregos anteriores a 31 de dezembro de 2023.
Cálculo dos valores a serem creditados
O valor a ser depositado em cada conta individual é calculado com base em uma fórmula simples. Para descobrir a parcela do lucro que será creditada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de sua conta em 31 de dezembro de 2022 por 0,02693258. Isso significa que, para cada R$ 1.000 de saldo, o cotista receberá um crédito de R$ 26,93.
É importante notar que esse valor corresponde a 65% do lucro total registrado pelo FGTS em 2023, que atingiu a marca de R$ 23,4 bilhões. Esse resultado representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões obtidos em 2022, evidenciando o sólido desempenho do fundo.
Origem dos lucros
Dos R$ 23,4 bilhões em lucros auferidos em 2023, R$ 16,8 bilhões são provenientes do rendimento recorrente do FGTS, resultante de aplicações em títulos públicos e investimentos em setores cruciais, como habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Um acordo assinado em agosto do ano passado para reestruturar o fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha no Rio de Janeiro rendeu mais R$ 6,6 bilhões. Isso permitirá que as obras iniciadas em 2010 na área portuária prossigam.
Acesso aos créditos
Os créditos serão diretamente incorporados ao saldo das contas do FGTS dos trabalhadores. No entanto, é importante lembrar que esses recursos só podem ser sacados em situações específicas previstas na legislação, como doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria, desastres naturais e aquisição de imóvel residencial.
Acompanhamento do saldo
Para acompanhar o saldo atualizado de suas contas do FGTS após o crédito dos rendimentos, os trabalhadores têm várias opções convenientes. A maneira mais prática é através do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Aqueles que preferirem, podem solicitar o extrato diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
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Além disso, o banco envia extratos em papel a cada dois meses, para o endereço cadastrado. Caso tenha ocorrido uma mudança de residência, é fundamental informar o novo endereço em uma agência da Caixa ou por meio do número 0800-726-0101.
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Rendimento anual do FGTS
O FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR) de acordo com as leis em vigor. No entanto, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o fundo deve ter uma correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa decisão, no entanto, não é retroativa sobre o estoque das contas e só será válida a partir da publicação do resultado do julgamento.
O Conselho Curador do FGTS será responsável por estabelecer uma forma de compensação para que a correção alcance o índice oficial de inflação no caso de a soma do rendimento de 3% ao ano mais TR e a distribuição do lucro ficar abaixo da inflação medida pelo IPCA.
Transparência e acesso à informação
É essencial que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e tenham acesso a informações claras e precisas sobre o FGTS. Nesse sentido, tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Ministério do Trabalho e Previdência desempenham um papel fundamental na divulgação de orientações e esclarecimentos sobre o funcionamento do fundo, bem como na promoção de canais de comunicação eficientes para o atendimento das demandas dos trabalhadores.
