Restituição IRPF: Receita Federal abre consultas para novo lote

A Receita Federal informou, na última quarta-feira (24), ter aberto as consultas de mais um lote residual de restituições do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-base 2020 e anteriores. Esses lotes são destinados aos contribuintes que caíram na chamada malha fina, mas depois regularizaram suas pendências.

O declarante pode consultar o lote residual por meio da página da Receita no navegador ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS. A expectativa é que 212.711 contribuintes recebam R$ 210 milhões no dia 31 de março, segundo a Receita.

Importante ressaltar que do montante mencionado, cerca de R$ 80,7 milhões serão concedidos aos contribuintes com prioridade, sendo os idosos, pessoas com alguma deficiência ou moléstia grave e aquelas cuja a maior renda provem do magistério.

Malha fina

No mês de setembro do ano passado, a Receita informou que cerca de 870 mil contribuintes tinham caído na malha fina concernente ao Imposto de Renda de 2021. O total representa 2,4% das 36.868.780 declarações entregues ao órgão.

Para verificar se está na malha fina, basta acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Será necessário utilizar o código de acesso gerado na própria plataforma, ou o certificado digital.

Como regular a situação e sair da malha fina?

Em casos de pendências, há três alternativas:

• Se o erro foi nos dados declarado, o contribuinte pode corrigir o documento enviado por meio da Declaração retificadora, sem qualquer custo. Contudo, essa ação só pode ser realizada antes de o contribuinte ser intimado ou notificado;
• Também é possível aguardar o comunicado da Receita Federal para apresentar a documentação que justifique a pendência apresentada no Extrato;
• Por fim, se preferir, o contribuinte pode prestar todos os comprovantes e documentos que comprovam os valores declarados e apontados como pendência no Extrato, tudo de forma virtual.