Ressarcimento PIS/Pasep: saiba quem pode receber e como solicitar até 31 de março

Atenção à data-limite: milhares de brasileiros podem estar deixando de resgatar valores importantes do antigo fundo PIS/Pasep.

O ressarcimento do fundo oferece a oportunidade de quem trabalhou entre 1971 e 1988 sacar recursos esquecidos, mas o prazo se encerra em 31 de março.

Descubra agora se você tem direito, como consultar e, principalmente, como não perder esse benefício!

O que é o Ressarcimento PIS/Pasep e quem tem direito

O ressarcimento das cotas PIS/Pasep refere-se à devolução de valores depositados por milhares de trabalhadores no Fundo PIS/Pasep, entre 1971 e 1988, e que ainda não realizaram o saque até sua extinção.

Em 2020, o saldo remanescente desses fundos foi transferido ao Tesouro Nacional, mas o direito ao resgate permanece para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram de carteira assinada nesse período, assim como seus beneficiários em caso de falecimento do titular.

Pode solicitar o ressarcimento:

• Quem teve saldo vinculado ao Fundo PIS/Pasep antes da transferência para o Tesouro Nacional;
• Beneficiários legais de titulares já falecidos – caso dos herdeiros, com documentação comprobatória.

Como consultar se você tem valores a receber

A consulta pode ser feita de três formas rápidas e seguras:

• Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
• Em qualquer agência da Caixa;
• Pelo site REPIS Cidadão do Ministério da Fazenda.

Para acessar o site, basta entrar com seu login gov.br, informar o número do NIS (encontrado na carteira de trabalho, extrato do FGTS, Meu INSS ou CadÚnico), e seguir as instruções.

Documentação necessária para solicitação

O solicitante deve apresentar:

• Documento oficial de identificação;
• Número do NIS ou PIS/Pasep.

Se houver falecimento do titular, o beneficiário legal precisará também de um destes documentos:

• Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social (lista de dependentes para pensão por morte);
• Declaração de dependentes habilitados do órgão responsável pelo pagamento do benefício;
• Autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros registrada em cartório, mais autorização de todos os dependentes/sucessores (em concordância, se capazes).

Passo a passo para solicitar o ressarcimento até 31 de março

1. Realize a consulta pelos canais digitais ou presencialmente.
2. Acesse o aplicativo FGTS ou procure uma agência da Caixa caso o saldo esteja disponível para saque.
3. Anexe a documentação exigida no próprio aplicativo ou entregue pessoalmente na Caixa.
4. Aguarde a análise da Caixa, que encaminhará seu pedido ao Ministério da Fazenda para aprovação.

Como o pagamento é realizado

O pagamento do ressarcimento ocorre exclusivamente em conta individual da Caixa:

• Se o beneficiário já possui conta corrente, poupança ou Conta Digital Caixa, o crédito será efetuado diretamente na conta;
• Se não houver conta pré-existente, a Caixa abrirá uma conta poupança social digital gratuitamente, movimentada pelo app Caixa Tem.

Calendário de pagamentos e prazos para recebimento em 2026

O pagamento seguirá o seguinte cronograma divulgado pela Caixa, baseado na data de solicitação e deferimento:

Solicitação realizada até	Previsão de crédito	Dia da semana
31/12/2025	26/01/2026	Segunda-feira
31/01/2026	25/02/2026	Quarta-feira
28/02/2026	25/03/2026	Quarta-feira
31/03/2026	27/04/2026	Segunda-feira
30/04/2026	25/05/2026	Segunda-feira
31/05/2026	25/06/2026	Quinta-feira
30/06/2026	27/07/2026	Segunda-feira
31/07/2026	25/08/2026	Terça-feira
31/08/2026	25/09/2026	Sexta-feira
30/09/2026	26/10/2026	Segunda-feira
31/10/2026	25/11/2026	Quarta-feira
30/11/2026	28/12/2026	Segunda-feira
31/12/2026	Janeiro/2027	–

O pagamento depende da dotação orçamentária federal. Se não houver saldo suficiente no ano da solicitação, será realizado no ano seguinte, com correção monetária. O interessado pode acompanhar o andamento do pedido no app FGTS ou nas agências Caixa.

A solicitação segue aberta até dezembro. Entretanto, o recebimento está condicionado à data de solicitação. Em 31 de março encerra o prazo para que o valor possa ser recebido em 27 de abril.

Papel da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda

A Caixa Econômica Federal tem papel de recepcionar os pedidos e repassá-los ao Ministério da Fazenda, órgão que avalia e autoriza o pagamento. Após autorização, o crédito é liberado na conta do trabalhador ou seus beneficiários, conforme os dados cadastrados.

Dicas para evitar problemas na solicitação

• Confira todos os dados pessoais e documentos antes de enviar;
• Acompanhe sua solicitação pelo aplicativo FGTS ou presencialmente;
• Se for herdeiro, organize antecipadamente as certidões e autorizações exigidas;
• Solicite até 31 de março de 2026 para garantir seu direito.

Resumo prático para garantir seu ressarcimento PIS/Pasep

O prazo para solicitar o ressarcimento do PIS/Pasep está perto do fim, mas ainda é possível garantir o acesso aos valores de quem trabalhou formalmente entre 1971 e 1988.

A consulta é simples, a documentação é objetiva, e o acompanhamento pode ser feito digitalmente, simplificando todo o processo.

Para conferir outros direitos do trabalhador, é só acessar a página inicial do portal Notícias Concursos. No vídeo abaixo, saiba mais sobre o ressarcimento PIS/Pasep: