Ressarcimento PIS/Pasep 2026: como solicitar em abril, quais documentos são necessários e como receber

Os pagamentos do ressarcimento PIS/PASEP 2026, realizados pela CAIXA, serão depositados neste mês de abril para aqueles que fizeram a solicitação até o final de março. Se você ainda não conferiu seu direito, uma nova chance está disponível.

Já iniciou um novo período para solicitar o pagamento, que vai até o dia 30 de abril. A seguir, você encontrará informações sobre quem tem direito ao saque, como fazer a solicitação e quais documentos são necessários para garantir o pagamento.

Quem tem direito ao ressarcimento das cotas?

O direito ao ressarcimento dos saldos remanescentes dos extintos fundos PIS/PASEP destina-se a um grupo específico de trabalhadores. Têm direito aos recursos pessoas que trabalharam com carteira assinada (iniciativa privada, PIS) ou como servidores públicos (PASEP) no período entre 1971 e 1988.

É fundamental que esses trabalhadores ainda não tenham realizado o saque total das suas cotas no passado. Caso o titular da conta já tenha falecido, seus herdeiros ou beneficiários legais podem solicitar o valor. Os saldos, que não foram resgatados anteriormente, foram transferidos para o Tesouro Nacional, mas o direito ao saque foi garantido por um prazo de cinco anos.

Como consultar o saldo disponível?

Antes de iniciar a solicitação, é importante confirmar se você possui algum saldo a receber. A consulta pode ser realizada de maneira simples e por diferentes canais, oferecendo flexibilidade ao cidadão. Confira as opções disponíveis:

• Aplicativo FGTS: A forma mais prática é pelo app FGTS, disponível para Android e iOS. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo titular da conta, acessando com seu CPF e senha.
• Portal do Tesouro Nacional: É possível verificar a existência de saldo através do portal oficial de repasse. Acesse o site REPIS cidadão para realizar a consulta.
• Agências da CAIXA: Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir a qualquer agência da CAIXA. Tanto o titular quanto um beneficiário legal podem realizar a consulta no guichê de atendimento.

Passo a passo para solicitar o ressarcimento em abril

Com a confirmação do saldo, o próximo passo é a solicitação formal do ressarcimento. Para quem realizar o pedido até o dia 30 de abril, o pagamento será efetuado já no mês de maio. O processo pode ser feito de duas formas:

1. Pelo Aplicativo FGTS: Dentro do aplicativo, após a consulta, haverá a opção para solicitar o ressarcimento. Siga as instruções na tela para formalizar o pedido de forma digital e sem sair de casa.
2. Em uma agência da CAIXA: O titular ou seu beneficiário legal pode ir a uma agência da CAIXA com os documentos necessários e solicitar o resgate diretamente com um atendente.

A CAIXA atua como agente operador, recebendo as solicitações e encaminhando-as ao Ministério da Fazenda. O Ministério é o responsável por analisar, aprovar e autorizar o pagamento, que é então efetuado pela CAIXA.

Documentos necessários para o pedido

Para garantir que o processo ocorra sem contratempos, é fundamental apresentar a documentação correta. A lista de documentos varia se o solicitante é o titular ou um herdeiro.

Para o titular da conta:

• Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, etc.).

Para beneficiário legal de um titular falecido:

Além do documento de identificação do beneficiário, será preciso apresentar um dos seguintes comprovantes de vínculo:

• Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, contendo a lista de dependentes habilitados à pensão por morte.
• Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador do benefício.
• Alvará judicial ou Declaração de únicos herdeiros (escritura pública), junto a uma autorização de saque assinada por todos os herdeiros, se forem capazes.

Calendário de pagamentos para 2026

O crédito dos valores ocorre sempre no mês seguinte ao da solicitação, desde que o pedido seja aprovado. É importante notar que o pagamento depende da disponibilidade orçamentária do Governo Federal. Caso não haja recursos no ano do pedido, o valor será pago no ano seguinte com a devida correção.

Abaixo, o calendário de pagamentos para 2026:

Solicitações realizadas até	Recebimento em
31/12/2025	26/01/2026 (Pago)
31/01/2026	25/02/2026 (Pago)
28/02/2026	25/03/2026 (Pago)
31/03/2026	27/04/2026 (Aguardando)
30/04/2026	25/05/2026 (Aguardando)
31/05/2026	25/06/2026 (Aguardando)
30/06/2026	27/07/2026 (Aguardando)
31/07/2026	25/08/2026 (Aguardando)
31/08/2026	25/09/2026 (Aguardando)
30/09/2026	26/10/2026 (Aguardando)
31/10/2026	25/11/2026 (Aguardando)
30/11/2026 31/12/2026	28/12/2026 (Aguardando) Janeiro 2027 (Aguardando)

Formas de recebimento do valor

O pagamento é realizado exclusivamente em contas da CAIXA, de forma automática e segura para o beneficiário. As modalidades são:

• Crédito em conta CAIXA: Para quem já possui conta corrente, poupança ou Conta Digital no banco, o valor será depositado diretamente.
• Crédito em Poupança Social Digital: Caso o beneficiário não tenha conta na CAIXA, o banco abrirá automaticamente uma Conta Poupança Social Digital, sem nenhum custo. A movimentação desta conta é feita pelo aplicativo CAIXA Tem.

O acompanhamento do status da solicitação, seja para saber se foi aprovada (deferida) ou negada (indeferida), pode ser feito pelo App FGTS ou em uma agência da CAIXA.

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