Ter o CNPJ da empresa bloqueado significa que, em consulta ao documento, ele consta como suspenso. Assim, existem várias situações para que isso aconteça. Por isso que hoje, nós vamos indicar como resolver a situação em que o CNPJ está bloqueado.
Quais os possíveis tipos de situações do CNPJ que constam na Receita Federal?
De acordo com o artigo 38 da Instrução Normativa da Receita Federal/2018, as situações do CNPJ podem ser:
- Ativas: situação sem nenhum problema e regular.
- Suspensas: possui pendências quanto às obrigações legais na Receita Federal.
- Inaptas: existem pendências na prestação de informações como documentos e/ou relatórios.
- Baixadas: ocorre em duas situações: a. a empresa pede a baixa do CNPJ; b. A Receita Federal não recebe informações da empresa em cinco anos sequenciais.
- Nulas: quando o CNPJ não existe.
No caso em questão, o bloqueio ou suspensão do CNPJ ocorre quando a empresa deixa de cumprir com as suas obrigações, que podem ser: não enviar as declarações de obrigatoriedade, ou deixar de recolher os devidos impostos.
Para o empreendedor, com a suspensão, ele não consegue fazer a emissão da nota fiscal, há o bloqueio de empréstimos bancários, não pode participar de licitações entre outras.
Assim, é necessário sempre consultar a situação do cadastro de uma empresa sempre que for fazer a formalização de parcerias. Principalmente se a parceria for entre duas empresas, pois assim, é possível evitar fraudes e golpes.
Como consultar a situação do CNPJ da empresa?
Para consultar a situação do CNPJ da empresa é possível:
- Primeiramente, utilizar o aplicativo da Receita Federal CNPJ: pode ser utilizado em smartphones sendo disponível para Android e iOS.
- Utilizar o site da Receita Federal: acessando a Aba “Emissão de comprovante de inscrição e de situação cadastral”, digite o CNPJ e clique em “Consultar”.
- Utilizando o Portal do Empreendedor, em caso de consulta de CNPJ de MEI.
Quais as possíveis situações para o CNPJ da empresa estar bloqueado/suspenso?
O CNPJ da empresa pode estar bloqueado ou suspenso ocorre nas seguintes situações:
- Quando a empresa estiver com endereço no exterior, e está em situação ativa, e deixar de ser atingida pelas situações que obriga a inscrição no CNPJ, ou deixar de desempenhar com suas obrigações com as empresas em que a inscrição no cadastro depende do registro no CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de pessoa que não mora no país ou no CADEMP do Banco Central, ou ainda estar com o cadastro suspenso no CVM.
- Ter solicitado baixa no CNPJ, no período em que a situação estiver sendo analisada ou for indeferida.
- Ser inexistente, e não cumprir o prazo de 30 dias para regularização com apresentar razões de representação.
- Possuir irregularidades em operações do comércio exterior, e não cumprir o prazo de 30 dias para regularização dada pela Receita Federal.
- Possuir indícios de intervenção de fraude de sócio ou titular da empresa, no período em que a situação está sendo analisada.
- Houver interrupção temporária das atividades da empresa
- Não houver reconstituição do Quadro de Sócios e Administradores no período de 210 dias.
- A empresa for suspensa das atividades por ordem judicial
- Apresentar inconsistência nos dados de cadastro ou suspeitas de ação fraudulenta.
É possível resolver situação de CNPJ bloqueado ou suspenso?
SIM! É possível a reativação desde que sejam feitas as quitações das dívidas e pendências relacionadas ao CNPJ, no prazo de até 95 dias depois que for feita a suspensão ou bloqueio.
Assim, é preciso que o empreendedor vá até a Receita Federal, e verifique as causas pelas quais houve a suspensão para realizar a quitação das pendências.
Na sequência, é preciso que o empreendedor organize os documentos necessários para a regularização da situação e enviar a sua declaração. Sendo assim, se o caso for de pendências financeiras em relação ao CNPJ, é preciso fazer o cálculo do valor total e fazer os pagamentos devidos.
Se os documentos ou as dívidas forem pagas fora do prazo estabelecido, podem ocorrer geração de multas. Mas se o pagamento for realizado no período de 30 dias, é possível que haja desconto das taxas geradas.
Por fim, agora que você já sabe como resolver a situação de bloqueio de CNPJ, é possível regularizar a sua situação, e voltar a ter os seus direitos garantidos.
Manter a situação do CNPJ ativa, é de extrema importância para a empresa poder realizar as suas atividades.
Por fim, utilize os conhecimentos aprendidos aqui no post de hoje para resolver essa situação. Estar com o CNPJ bloqueado pode lhe atrapalhar em muitas situações e atrasar os seus negócios!
