O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por meio de resolução a permissão para que as redes de ensino ofertem aulas remotas até dezembro de 2021. No entanto, o documento aprovado por unanimidade em 6 de outubro de 2020 ainda não foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC).
Para que as instituições se organizem no sentido de fornecer o ensino remoto, elas precisam que o MEC aprove a resolução do CNE. O conselho tem a responsabilidade de assessorar o MEC nas políticas educacionais do país. Com isso, as redes públicas e privadas de ensino ainda não sabem se poderão ofertar aulas on-line.
Demora na homologação pode causar problemas
A falta de certeza perdura e causa alguns problemas uma vez que falta pouco mais de um mês para que o ano de 2020 acabe e urge a necessidade de planejamento das unidades de ensino. Por isso, a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães, julga que a homologação da resolução tem caráter de urgência. Conforme Maria Helena, a falta de homologação pode gerar uma “insegurança jurídica”, pois os protocolos para a volta às aulas presenciais estabelecem que não é possível que haja 100% dos alunos em sala de aula, acompanhando as atividades presencialmente.
Nesse sentido, a presidente do CNE questiona:
“Quem me garante que, no mês de janeiro, as escolas vão voltar [às aulas presenciais] e que não vai ter mais nada de pandemia? E que as escolas não deverão mais cumprir protocolos sanitários? Todos eles estabelecem só 30% de alunos por turma”.
Diversos pontos de muita relevância para o atual cenário estão postos nessa resolução, como a autonomia dos conselhos estaduais e municipais de educação para decidir sobre a fusão dos anos letivos de 2020 e 2021. Desse modo, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) está preparando posicionamento para defender e pressionar o MEC para que haja a homologação.
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