Os cidadãos que possuem crédito do Sistema da Nota Fiscal Paulista têm até esta sexta-feira (15) para o resgate. Segundo o governo do estado de São Paulo, aproximadamente 13 milhões de cidadãos que fizeram alguma compra desde abril de 2021 e informaram o CPF, ainda não reivindicaram seus créditos.
O valor total do crédito disponível no Sistema da Nota Fiscal Paulista é de R$ 14 milhões. Vale lembrar que o dinheiro que não for resgatado dentro do prazo é destinado à educação, saúde, segurança pública e assistência social.
Desde sua criação, o prazo para o resgate do crédito proveniente da Nota Fiscal Paulista era de 5 anos. Apesar disso, desde o mês de outubro de 2021, os recursos do programa só deverão ficar disponíveis durante o prazo de 12 meses, a contar da data em que o dinheiro é disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Entenda como funciona a Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista foi implementada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no ano de 2007, com o intuito de diminuir a sonegação de impostos. Desta forma, os consumidores que informarem seu CPF no ato das compras, poderão receber até 20% dos impostos cobrados. Além de poder ser transferido para a conta bancária do cidadão, é possível também utilizar o crédito para abater no valor do IPTU.
Segundo o governo do estado, para acumular créditos na Nota Fiscal Paulista, não é necessário se cadastrar, portanto, basta informar o CPF no ato da compra. Apesar disso, para consultar a pontuação e realizar transferências, é necessário fazer o cadastro no site da Nota Fiscal Paulista, de forma totalmente gratuita.
Como realizar o cadastro para resgatar o crédito
Como já dito anteriormente, para fazer o resgate dos valores advindos da Nota Fiscal Paulista, é preciso que os consumidores se cadastrem no programa. Desse modo, os cidadãos devem acessar o site e clicar no link Cadastro Pessoa Física, localizado na parte inferior da tela.
Por fim, o consumidor deve preencher a ficha de cadastro com os dados solicitados pelo site e criar uma senha que será utilizada sempre que o usuário desejar consultar seu crédito.
Para resgatar o crédito disponível no site da Nota Fiscal Paulista, os consumidores residentes no estado devem acessar a plataforma da NFP e fazer o login com o usuário e senha cadastrados. Será necessário então clicar em “Créditos Disponíveis”, no canto superior da tela. Nesse momento, pode ser necessário que o consumidor digite a senha novamente.
Em seguida, o site abrirá uma tela de extrato da conta, onde ao lado do título “Créditos NFP”, haverá um símbolo de adição. Ao clicar neste símbolo, o sistema da Nota Fiscal Paulista disponibilizará diversos dados cadastrais, transferências anteriores e o valor total disponível. Desse modo, basta digitar o valor desejado e clicar em “transferir”. Após concluir a operação, o sistema emitirá uma mensagem confirmando a transferência.
Além do site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, os cidadãos podem optar por realizar o cadastro no Sistema da Nota Fiscal Paulista, por meio do aplicativo oficial. O App pode ser baixado por aplicativos Android e iOS.