O Governo Federal afirma que as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo promovidas com o intuito de oferecer mais facilidade aos cidadãos e diminuir a burocracia nos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além de reduzir custos para serem investidos em medidas educacionais, outras mudanças significativas foram realizadas. Entre elas está o aumento da validade da CNH, bem como a alteração no prazo de renovação de condutores entre 50 e 69 anos de idade e acima de 70 anos.
Novas regras para suspensão da CNH
Confira os novos limites usados para a pontuação na CNH:
- 20 pontos: para condutores com duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos: para condutores com uma infração gravíssima; e
- 40 pontos: para condutores que não cometerem nenhuma infração gravíssima.
Em relação aos motoristas profissionais, deverão usar a regra de 40 pontos independentemente da natura das infrações cometidas. Já os demais condutores, terão os limites válidos caso a pontuação ocorra no período de um ano.
Renovação da CNH durante a pandemia
Em 2019, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) concedeu mais um ano para a renovação da CNH para aqueles que tiveram validação até 2020. Devido ao cenário pandêmico, o prazo foi ainda mais prorrogado, porém, com tempo indeterminado.
No entanto, a extensão do prazo para a renovação da CNH pode sofrer algumas alterações conforme o estado. Sendo assim, os condutores devem estar sempre atentos a regulamentação do seu estado em relação a este prazo, visto que é importante verificar se o Detran adotou tais medidas.