RENOVAÇÃO DA CNH 2024: terá alteração? Projeto de Lei está em trâmite

Se você possui uma longa experiência como motorista, é provável que entenda bem como é a fase do exame psicológico que fez parte do procedimento para obter sua CNH. Contudo, algo que talvez não esteja no seu conhecimento é que essa avaliação psicológica pode se tornar novamente uma parte essencial da sua jornada como condutor a cada vez que for necessário renovar o documento.

O Projeto de Lei 98/2015, proposto por Davi Alcolumbre senador do Amapá, tem como objetivo tornar a avaliação psicológica um requisito mandatório em todas as renovações da CNH. Este assunto já obteve uma análise positiva do relator Fabiano Contarato, senador do Espírito Santo, e agora está em processo de análise na Câmara dos Deputados.

Avaliação psicológica representa ônus na renovação da CNH

É crucial notar que, no momento, os motoristas que utilizam seus veículos para fins remunerados já são submetidos ao exame psicológico em cada renovação da carteira de motorista. No entanto, a proposta em debate busca expandir essa exigência a todos os condutores, independentemente de sua categoria de habilitação ou da finalidade de utilização do veículo.

No âmbito do Projeto de Lei 98/2015, que propõe a obrigatoriedade da avaliação psicológica durante a renovação da CNH, surge uma legítima preocupação sobre os custos associados a esse processo. Embora o projeto em si não trate especificamente da questão de despesas adicionais, é relevante analisar como essa possível exigência poderia impactar o orçamento dos condutores.

Atualmente, no processo de habilitação e na renovação da CNH para motoristas que a utilizam para atividades remuneradas, como o transporte de passageiros ou cargas, o teste psicológico acarreta um custo significativo. Por exemplo, a tabela do Detran/MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais), estabelece o valor de R$ 200,20 para essa avaliação.

Reprovação e desemprego

Em situações de reprovação nesse exame, o condutor é obrigado a efetuar um pagamento adicional, porém, a um valor menor, de R$ 80,07. Essas quantias são destinadas diretamente às clínicas encarregadas de conduzir os exames.

Para motoristas que não exercem atividades remuneradas, a renovação da CNH já envolve um acréscimo de custos. Isso porque, além das taxas regulares estipuladas pelo Detran-MG, atualmente no valor de R$ 120,89, é necessário desembolsar mais R$ 200,20 para a realização do exame psicológico.

A questão dos custos é de grande relevância, pois a introdução do exame psicológico na renovação da CNH pode resultar em gastos adicionais para os condutores. Portanto, é um aspecto que demanda atenção e uma análise minuciosa, considerando o impacto financeiro que pode afetar aqueles que dependem de sua habilitação para suas atividades diárias e profissionais.

Argumentos apresentados por senadores pela Proposta

O Projeto de Lei 98/2015, que propõe a inclusão do exame psicológico na renovação da carteira de motorista, tem suscitado debates no cenário político. Os senadores envolvidos na elaboração deste projeto têm apresentado argumentos sólidos que respaldam sua necessidade.

O autor do projeto, Davi Alcolumbre, alega que diversas condições psicológicas podem impactar a capacidade dos motoristas no trânsito. Ele argumenta que o estado mental de um indivíduo que obtém sua primeira habilitação — quando o teste psicológico é obrigatório — pode mudar ao longo do tempo até a data de renovação do documento.

Portanto, a avaliação psicológica periódica se torna crucial para garantir que os condutores estejam aptos a enfrentar situações de:

• Ansiedade;
• Depressão;
• Transtorno bipolar;
• Esquizofrenia;
• Transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas;
• Estresse pós-traumático;
• Transtorno obsessivo-depressivo.

O senador Fabiano Contarato compartilha dessa perspectiva e enfatiza a importância do exame psicológico regular no contexto do trânsito brasileiro. Ele destaca que o aumento das taxas de doenças mentais na sociedade contemporânea é um fator que a se considerar no debate das medidas de segurança viária. Portanto, a avaliação psicológica periódica é vista como uma medida preventiva para garantir que os condutores estejam em plenas condições psicológicas para operar veículos com segurança.

Em resumo, os argumentos dos senadores que apoiam o Projeto de Lei 98/2015 enfatizam a necessidade de adaptar as regulamentações de trânsito à realidade atual. Assim, consideram os desafios que as questões de saúde mental representam para a segurança nas estradas brasileiras. Essa proposta visa a promover a segurança viária e a saúde dos condutores, assegurando que os motoristas estejam em condições psicológicas adequadas para enfrentar os desafios do trânsito.