Se você possui atrasos com o programa do Governo Federal, a lei que prevê renegociação de dívidas do Minha casa, Minha vida pode ser a solução para você.
Pois, este projeto pode abrir novas possibilidades para que os atuais beneficiários do programa federal de habitação se livrem de atraso junto à União.
Então, se você faz parte dessa categoria e quer saber mais sobre esse assunto, não deixe de acompanhar até o final. Dessa maneira, obtenha mais informações importantes para ajudar você a se livrar desse problema.
Por que fazer a renegociação de dívidas do Minha Casa, Minha Vida?
Apesar de ainda não ter sido sancionado, o projeto de lei prevê a regularização de situações pendentes dos beneficiários do programa de habitação Minha Casa, Minha Vida. Para isso, concederá descontos de multas e juros.
Logo, essa pode ser uma boa opção para quem tem dívidas de longo prazo e que acumulou um valor extremamente alto.
A propósito, esse tipo de inadimplência acarreta em diversos problemas junto aos órgãos reguladores de crédito, como SPC e o Serasa. Consequentemente, impede o cidadão de contratar outras linhas de crédito. Aliás, até mesmo de realizar cadastro em outros programas sociais do governo.
Como a lei irá funcionar?
Antes de contratar o financiamento subsidiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, o cidadão deve se enquadrar em duas categorias distintas. Estas que são regulamentadas pela faixa de renda mensal declarada.
Então, é esse quesito que será fundamental para determinar o desconto e a quantidade de parcelas para a renegociação de dívidas do programa.
Veja a seguir, como ficará o sistema de desconto e parcelamento para cada faixa de renda.
Pessoas com renda de até 1800 reais
Chamado de Faixa 1, este é o grupo de pessoas que declararam renda de até R$ 1.800 por mês ao se cadastrar no programa Minha Casa, Minha Vida. Assim, elas terão a possibilidade de fazer o parcelamento de suas dívidas junto ao governo em até 24 mensalidades sucessivas.
Além disso, o desconto de juros, multas e outros encargos provenientes do tempo de atraso do pagamento, pode chegar a 100%. Dessa forma, facilitando a quitação das pendências.
Pessoas com renda de até 7 mil reais
As pessoas que declararam renda acima de 1800 e abaixo de 7 mil reais para se cadastrar no programa Minha Casa, Minha Vida se enquadram em outras faixas. Portanto, também terão a possibilidade de realizar a renegociação de dívidas provenientes do programa.
No caso desses grupos existem três alternativas:
- Dividir o valor pendente em 3 mensalidades, com desconto de até 90% dos juros e encargos financeiros;
- Optar por quitar a dívida em 24 vezes, obtendo um desconto que chega a 40% dos encargos;
- Aguardar o final do prazo original do programa e realizar o pagamento de forma mensal, utilizando o valor da última parcela como base e com desconto de 10% sobre os juros.
Logo, o contribuinte que se enquadrar no grupo de pessoas com a faixa de renda estipulada acima, pode escolher qual a melhor opção para realizar a renegociação de dívidas Minha Casa Minha Vida.
Programa Casa Verde e Amarela
Desde agosto de 2020, o programa Minha Casa Minha Vida, implementado pela gestão anterior, foi substituído por um novo programa criado pelo governo atual: o Casa Verde e Amarela.
A partir dessa época, todas as etapas do financiamento e contratação do Minha Casa, Minha Vida, que utilizava recursos do FGTS, fizeram parte desse novo programa.
No entanto, a nova gestão não anulou os programas e contratações anteriores, a respeito do sistema habitacional. Ou seja, todas as dívidas contraídas com o Minha Casa Minha Vida continuam valendo. Portanto, continuar a contar juros e multas por atraso. Por isso, fazer a renegociação é uma excelente alternativa.
Quando posso fazer a renegociação?
Apesar de tirar um peso das costas de inúmeros contribuintes que se endividaram com a contratação de financiamento do Minha Casa, Minha Vida, é bom ir com calma. Pois, a lei que prevê descontos e facilidades para pagamento das pendências ainda não foi sancionada e tramita em caráter conclusivo.
Isso significa que, após passar pela análise das comissões de Desenvolvimento Urbano e outros departamentos federais, o projeto tem boas chances de ser sancionado. Dessa forma, começa a valer imediatamente.
Portanto, fique atento às atualizações a respeito da lei de renegociação de dívidas Minha Casa, Minha Vida. Assim, caso possua pendências junto ao governo, procure mais informações e realize o pagamento de suas dívidas com descontos e facilidades.
