Desde 2016 o Governo Federal tem distribuído parte do lucro do FGTS para a conta dos trabalhadores. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço se popularizou pelos rendimentos baixos, que durante anos foi menor do que a inflação, o que fazia com que o dinheiro do trabalhador perdesse poder de compra naquele fundo.
Em 2016, o conselho curador do FGTS definiu juntamente à Caixa Econômica Federal, que é a responsável pelo fundo, tomou a decisão de distribuir para todos os cotistas uma parte dos lucros do fundo que anualmente entra na conta dos investidores.
Medida foi tomada para estancar as perdas do FGTS
A medida de passar a distribuir os lucros do FGTS passou a ser uma forma de estancar as perdas do dinheiro depositado, em meio a todas as críticas que o FGTS recebia pela perda da rentabilidade.
A baixa rentabilidade do FGTS já foi motivo de ações no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal de Federal (STF), estando ainda pendente de julgamento e que dependendo da decisão, poderá acabar em uma dívida bilionária, mais uma na lista do Governo Federal.
Mas através da nova política de distribuição de lucros, o cenário apresentou uma mudança: se considera o valor do lucro que passa a ser depositado todos os anos, fazendo com que desde 2016 o rendimento do FGTS passe a ser um pouco maior do que a inflação. Em 2017 e 2018, anos em que a inflação foi mais baixa, a rentabilidade foi o dobro do índice IPCA.
Desde 2018 a rentabilidade do Fundo de Garantia é maior que a poupança
A partir de 2018, a rentabilidade do fundo de garantia passou a ser maior também em comparação com a poupança, que ainda é o principal destino de aplicação dos brasileiros. Em 2020 a rentabilidade do FGTS ficou maior até do que o CDI, a taxa de juros do sistema bancário que segue os juros básicos da economia.
A Caixa informou nesta última terça-feira (17), que irá realizar uma distribuição de R$ 8,1 bilhões extras para mais de 190 milhões de contas que estão atualmente inscritas no FGTS, deixando claro que serão referentes aos fundos até dezembro de 2020.
Serão 88,6 milhões de trabalhadores beneficiados e o maior número de contas é por conta de que cada trabalhador pode ter mais de uma conta ativa no FGTS. O rendimento básico do Fundo de Garantia é de 3% ao ano, porém irá passar para 4,9% para corrigir acima da inflação.
O compartilhamento dos lucros do FGTS com os trabalhadores é um mecanismo que passou a ser distribuído aos trabalhadores pela primeira vez durante a gestão de Michel Temer, em 2017 e que continua na gestão de Bolsonaro.
Os depósitos do FGTS são uma obrigação das empresas, que devem aplicar o equivalente a 8% do salário correspondente do seu funcionário. A Caixa informou que no final de 2020 o montante referente a estas contas é de R$ 436,2 bilhões.