Regularização fundiária: segurança jurídica e empreendedorismo através dos títulos de propriedade rural

De acordo com informações oficiais do Gabinete de Segurança Institucional, com mais de 337 mil títulos de propriedade rural emitidos nos últimos anos, o Governo Federal beneficia famílias de produtores rurais em todo o país. 

Regularização fundiária: segurança jurídica e empreendedorismo através dos títulos de propriedade rural

Conforme informa o site oficial do Governo, as medidas federais têm garantido liberdade e independência para as famílias que produzem no campo.

Documento oficial

Segundo informa o Gabinete de Segurança Institucional, a regularização fundiária combate um problema histórico, visto que possibilita o acesso ao documento do lote das famílias que produzem nele há anos. Assim sendo, a regularização fundiária eleva a segurança jurídica, traz redução dos conflitos fundiários e estímulo à formalização e ao empreendedorismo.

Direito à propriedade rural

Nunca se emitiram tantos títulos quanto agora, e a documentação dá o direito real à propriedade rural, libera o acesso a modalidades de crédito rural, movimenta a economia local e traz benefícios para toda a comunidade.

Apoio abrangente para o produtor

O Gabinete de Segurança Institucional destaca que, com o título diretamente às famílias de produtores, não há a necessidade de intermediadores. Dessa forma, o dono da terra passa a contar com ajuda de diversas entidades federais para o plantio, o cuidado com a terra, a posse e o incentivo ao empreendedorismo.

Crédito e direcionamento empreendedor

Mais de 11,3 mil famílias assentadas recebem títulos de regularização em Goiás. Com o documento, agricultores familiares têm acesso a mais linhas de crédito e assistência técnica. Em 2022, 8.037 títulos serão entregues no estado 

Dados oficiais

Conforme informações oficiais do Gabinete de Segurança Institucional, o Governo Federal iniciou em Rio Verde, região sudoeste de Goiás, a entrega de 8.037 títulos definitivos e provisórios a famílias de 376 assentamentos; localizados em 99 municípios goianos. 

Mais de 342 mil títulos expedidos

Desde 2019, 11.342 documentos de titulação foram emitidos no estado. Em todo o país, já passaram de 342 mil títulos expedidos nos últimos três anos, sendo mais de 60 mil de janeiro a março de 2022.

Políticas agrícolas

O Gabinete de Segurança Institucional destaca que a regularização de famílias no campo é meta prioritária do Governo Federal, já que o documento de titulação possibilita o acesso a diferentes linhas de crédito, assistência técnica e outras políticas destinadas à agricultura.

Ampla força de trabalho 

A entrega em Rio Verde faz parte da campanha Abril Verde e Amarelo, iniciativa voltada a ampliar a regularização fundiária no país; por meio da titulação de terras a beneficiários da reforma agrária e ocupantes de terras públicas. 

Conforme informações oficiais, a primeira agenda ocorreu em João Pinheiro (MG), no último dia 14 deste mês. Segundo dados oficiais, a agricultura familiar ocupa 77% das propriedades e 67% da força de trabalho, por isso, essa ação é de extrema relevância.