Se depender do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a aprovação da Reforma Tributária no Senado Federal vai acontecer ainda neste ano de 2023. Em declaração nesta quinta-feira (19), o chefe da pasta econômica disse que está confiante nesta aprovação.
De todo modo, Haddad reconheceu que a aprovação não será uma tarefa fácil, justamente por causa dos prazos curtos. O texto da Reforma Tributária já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas como senadores já sinalizaram que devem realizar alterações no texto, é provável que ele precise retornar para a Câmara.
Para tentar driblar o problema da falta de tempo, Haddad disse que a equipe econômica do governo federal está realizando constantes conversas com o relator da proposta no Senado Federal, o senador Eduardo Braga (MDB/AM), e com outros parlamentares nas últimas semanas. O Ministro disse que conversou com mais de 10 senadores sobre o tema recentemente.
“Estou confiante que a Câmara fará um bom trabalho. Penso que há um clima no Senado para endereçar a votação. Haverá mudanças, com certeza, mas nada que impeça a Câmara de votar e o Congresso promulgar ainda este ano. Apesar do prazo apertado, dá para aprovar este ano, com certeza”, disse o Ministro no Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
“Tudo o que eu gostaria que acontecesse, nesse segundo semestre, é que o Congresso fosse tão diligente quanto foi no primeiro semestre. Porque, se nós concluirmos esse conjunto de medidas que já estão no Congresso Nacional, já estão endereçadas, a gente pode terminar o ano, não em uma situação absolutamente confortável, porque o mundo está inspirando cuidados crescentes,” projetou Haddad.
“O nosso sistema tributário é o mais caótico de todos. Esse caos tributário é a razão pela qual a produtividade da indústria brasileira deixa muito a desejar. Estamos vivendo um processo de desindustrialização”, seguiu o ministro.
Lobbies na Reforma Tributária
No discurso, Haddad também disse que não é fácil enfrentar aquilo que ele chamou de “lobbies”, mas ele indicou que está confiante no procedimento.
“Não é fácil enfrentar os lobbies, os grupos de interesse e entregar para o país uma legislação que tenha como um único objetivo o interesse geral, o interesse público.”
Cesta básica
Um dos pontos desta Reforma Tributária que mais interessa aos brasileiros é mesmo a questão da cesta básica nacional. A ideia é zerar a alíquota do imposto sobre os produtos desta cesta. A medida visa ajudar as pessoas mais pobres, que precisam comprar estes itens essenciais para sobreviver, mas o governo ainda não sabe quais itens vai poder inserir.
A discussão está aberta. Hoje, cada estado brasileiro possui um cesta básica própria, com produtos indicados internamente. É fato que alguns itens fazem parte de todas as cestas, como feijão e arroz, por exemplo. Mas alguns outros itens devem contar com uma discussão maior por parte dos parlamentares.
No Acre, por exemplo, a cesta básica conta com lápis, caderno e borracha. Em São Paulo, a lista inclui anticoncepcional e até mesmo analgésico. Em Minas Gerias, há pão de queijo na lista, e em Santa Catarina, temos erva-mate. Quais destes produtos devem entrar na cesta básica nacional e contar com imposto zerado? Eis a questão.
Logo depois de aprovar o texto da Reforma Tributária este ano, a ideia do governo federal seria iniciar no próximo ano as discussões de uma lei complementar. É só neste momento, que o congresso nacional poderia começar a definir quantos e quais seriam os produtos que receberiam isenção total de impostos.
E mesmo depois de uma possível decisão neste sentido, o impacto da mudança na cobrança nos preços dos produtos deve demorar ainda mais. Os efeitos da Reforma Tributária só devem começar a serem sentidos a partir do ano de 2026, e ainda assim apenas de maneira transitória.
