Reforma Tributária: isenção na cesta básica vai valer só para usuários do Bolsa Família?

A semana que está se encerrando pode ser considerada histórica para o futuro da economia do Brasil. Concordando ou não com a Reforma Tributária, todos entendem que a aprovação deste documento no Senado Federal vai ter um impacto na vida de milhões de brasileiros, seja ele positivo ou negativo.

O fato, no entanto, é que o tema ainda é nebuloso para boa parte dos brasileiros. Nas redes sociais, alguns usuários indicam que ainda têm dúvidas sobre o real impacto das medidas aprovadas no bolso dos trabalhadores nos próximos anos. Uma das internautas, aliás, fez a seguinte pergunta:

Gente , me perguntaram e eu não soube responder.
A isenção do imposto nos produtos da cesta básica é só para quem usa bolsa família ❓

— Senhora RIVOTRIL🚩❤️ (@SRivoltril) November 9, 2023

O que é a isenção na cesta básica?

Antes de responder a pergunta acima, é importante entender o que é a tão falada isenção na cesta básica indicada na Reforma Tributária. Trata-se de uma regra que vai permitir que os produtos desta lista sejam completamente isentos do pagamento do IVA, o imposto geral da Reforma Tributária.

Na prática, isso significa que estes produtos permanecerão com os mesmos preços que são vistos hoje (já que atualmente a cesta básica já conta com isenção). Mas também é possível que alguns destes itens registrem uma redução em relação ao que é cobrado hoje.

Inicialmente, o plano do governo era aplicar uma alíquota de IVA reduzida para os produtos desta cesta básica nacional. Contudo, depois de muita pressão por parte de empresários, ficou decidido que serão criadas duas cestas básicas nacionais. São elas:

• Cesta básica geral, que vai reunir menos produtos essenciais, e que poderão ter isenção completa do IVA;
• Cesta básica específica, que vai reunir mais produtos, que poderão ter uma redução da taxação, ou seja, elas pagarão um IVA reduzido.

A medida vale apenas para usuários do Bolsa Família?

Agora vamos voltar para a pergunta da internauta. Afinal de contas, a medida em questão vale apenas para os usuários do programa Bolsa Família? De acordo com o texto aprovado no Senado Federal nesta semana, a resposta é não.

A ideia geral da criação das duas cestas básicas, é fazer com que todos os brasileiros sejam beneficiados. Os produtos serão vendidos para toda a população já considerando a ausência, ou redução, de taxação do IVA. Independente da renda per capita, o cidadão vai sentir este impacto no bolso.

Lei complementar

De todo modo, especialistas indicam que ainda é cedo para comemorar. Na Reforma Tributária aprovada nesta semana, ficou definido que existirão duas cestas com níveis diferentes de taxação. Ainda não está claro, portanto, quais serão os produtos que entrarão em cada uma destas cestas.

Tal indicação só será definida no próximo ano, quando o Congresso Nacional deverá se debruçar sobre as leis complementares que deverão indicar os detalhes da Reforma Tributária. É neste momento que os parlamentares decidirão quantos e quais produtos entrarão em cada uma das cestas.

O cashback para o Bolsa Família

Na Reforma Tributária há a indicação de um segundo benefício. Estamos falando do cashback. Neste caso, a ideia é que apenas as pessoas de baixa renda sejam beneficiadas. Não está claro se a ideia é beneficiar apenas as pessoas do Bolsa Família, mas certamente elas estarão entre o grupo de beneficiados.

Segundo o relator da proposta do Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a ideia do cashback é prever uma devolução de parte do imposto pago no momento da compra do botijão de gás para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Este sistema já constava na Reforma Tributária, mas apenas para a conta de luz e para alguns itens da cesta básica.

Funciona da seguinte forma: você compra o botijão com o valor completo. Logo depois, o cidadão que vende o item precisa pagar de volta parte da sua compra. O valor total vai variar a depender de uma série de pontos, como a incidência de taxação sobre este item.