A Reforma Administrativa, que prevê uma modificação na estrutura do serviço público do país, tem previsão de ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira, 11 de março. O prazo foi dado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) ao jornalista Nilson Klava, da Globo News.
“A intenção era enviar nesta semana, mas a votação dos vetos (ao orçamento) concentrou as atenções. Agora, a Reforma administrativa vai ser encaminhada na próxima quarta-feira”, disse Bezerra.
Segundo o líder do governo, o objetivo será votar medidas que possam gerar uma reação na economia. A equipe econômica aposta nas reformas para atrair mais investimentos. Em 2019, o Produto Interno Bruto (PIB) ficou abaixo do esperado.
No momento, os empresários estão receosos com o ritmo de votação nas reformas de 2020. Até o momento, o clima entre o Executivo e os parlamentares não permitiu que a tramitação das medidas apresentasse avanços.
Desde 2019, o governo já anunciou diversos prazos para envio da Reforma Administrativa, que ainda não foram cumpridos.
Por conta disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) revelou que a Casa pode aprovar uma versão menor da reforma caso o Executivo não encaminhe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as carreiras do funcionalismo.
O texto final da Reforma Administrativa já foi concluído desde 21 de fevereiro, após últimas modificações do presidente Jair Bolsonaro. A PEC só não chegou ao Legislativo ainda por conta de tensões políticas e a votação sobre o orçamento impositivo.
Estabilidade e contratação de novos servidores
De acordo com as novas propostas, o processo seletivo para novos servidores vai ser exigente. Estes passarão por filtros de meritocracia, além da avaliação de seus serviços, para que possam conquistar o direito à estabilidade (permanecer no emprego depois de uma fase de teste).
Os futuros concursados não vão garantir a estabilidade de maneira automática depois de três anos de estágio probatório, como é hoje em dia. Se as novas regras propostas forem aprovadas, deve ser definido um prazo para o servidor atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e também a avaliação de desempenho.
Por exemplo, os policiais federais vão ter que trabalhar até quatro anos para conquistar a estabilidade, já para funcionários da área administrativa, esse prazo pode chegar a dez anos.
Essa é apenas uma das mudanças propostas. Outra mudança proposta pela equipe econômica é para a redução do número de carreiras de cerca de 300 para cerca de 20, o que é uma redução e tanto.
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Secretário do Tesouro Nacional defende necessidade da Reforma Administrativa
Rodrigo Maia é de opinião de que não há relação entre a aprovação da Reforma Administrativa e novos concursos autorizados pelo governo federal. Ele defende que “uma coisa não depende da outra”.
Já o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, acredita no contrário: que novos concursos federais só sejam abertos após a aprovação da Reforma. Ele disse em entrevista ao Jornal O Dia: “Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal vai ingressar pelas regras atuais”.
Porém, ele também reconheceu o déficit de servidores e a necessidade por novos concursos públicos, também observando ao mesmo tempo que muitas das remunerações iniciais no funcionalismo são mais altas do que deveriam e alguns profissionais chegam ao topo da carreira em pouco tempo, o que justifica a necessidade de uma reforma.
Reforma administrativa
Veja os principais pontos:
- Estágio probatório: o funcionário público, logo quando ingressa no serviço público, passa por um período de três anos em que pode ser demitido por baixo desempenho. Como mais de 99% das pessoas são aprovadas, o governo pretende alterar os trâmites de avaliação e ampliar o tempo para dez anos.
- Fim da estabilidade: uma das medidas estudadas, para que assim termine com a dificuldade de demissão. A equipe de governo analisa criar três categorias para servidores: o sem estabilidade, o com estabilidade (para carreiras específicas e sujeitas a pressões) e por tempo determinado (limite máximo de tempo no cargo).
- Salários: o governo pretende aproximar as remunerações dos servidores com os praticados na iniciativa privada, mas levando em consideração a experiência e os cargos equivalentes.
- Reestruturação das carreiras: o Executivo deu indicativos de que pode reduzir o número atual de carreiras existentes, que são 300 distribuídas entre 25 ministérios ou órgãos.
- Modernizar as seleções: para o ingresso nas carreiras, o governo estuda alguns métodos alternativos ao concurso, com entrevistas e dinâmicas de grupo.
- Fim da indexação dos salários: conforme o anúncio recente do presidente Bolsonaro, a equipe econômica deve propor o fim da indexação dos salários. Não se sabe ao certo o que pode mudar, mas acredita-se que esteja se referindo a períodos prolongados sem reajustes nas remunerações.
- Progressão automática: o Executivo quer passar a promover os servidores apenas por mérito.
- Estados e municípios: o governo tem a ideia de permitir que Estados e municípios possam aplicar as mesmas mudanças com os seus servidores.
