O Governo Federal está preparando a primeira grande reforma no Cadastro Único nos últimos 14 anos. Essa base de dados funciona como a porta de entrada para quase 2.000 benefícios sociais em todo o Brasil, incluindo o Programa Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
O Cadastro Único fornece um retrato detalhado da realidade das famílias mais vulneráveis do país. Com base nas informações do Cadastro, o Governo Federal desembolsa pelo menos R$ 280 bilhões anualmente em políticas sociais destinadas a apoiar esses grupos.
Importância do Cadastro Único na Reforma Tributária
Além de seu papel fundamental nos programas de assistência existentes, os dados do Cadastro Único também servirão como critério para a concessão do cashback, um mecanismo inovador de devolução de impostos para famílias de baixa renda, criado pela aguardada reforma tributária. Prevista para entrar em vigor a partir de 2026, a reforma estabelece a devolução parcial ou integral de impostos incidentes sobre itens essenciais, como alimentos, botijão de gás, água e serviços de esgoto.
Novo Sistema
O novo sistema do Cadastro Único deve entrar em operação na segunda quinzena de março de 2025. Essa mudança tem o potencial de aprimorar significativamente a qualidade das informações coletadas e garantir que os benefícios cheguem de fato àqueles que mais necessitam, fechando brechas que atualmente facilitam o acesso indevido de pessoas que não se enquadram nas regras estabelecidas.
Implementação Simultânea em Todo o País
Uma característica dessa transição é que será realizada de forma simultânea em todos os municípios, diferentemente do ocorrido em 2010, quando a implementação do novo sistema foi gradual e levou quatro anos para ser concluída. Essa metodologia visa garantir uma virada de chave única, promovendo uma transformação abrangente e coordenada em todo o território nacional.
Revisão de Gastos e Pente-fino no BPC
A reforma do Cadastro Único ocorre em um momento em que o governo inicia um programa de revisão de gastos, como parte de uma estratégia para reduzir despesas e o déficit nas contas públicas. Esse plano inclui um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A reforma não somente impactará o Bolsa Família, mas todos os benefícios sociais.
Integração e Interoperabilidade de Bases de Dados
Segundo Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o novo sistema permitirá a interligação de diferentes bases de dados do Governo Federal e automatizará processos que atualmente são realizados de forma manual.
“É mais do que uma integração com outras bases do governo: agora, elas serão interoperáveis, um jargão técnico que significa a possibilidade de uma comunicação direta e online”, explica Bartholo.
Restaurando a Integridade do Cadastro Único
O novo Cadastro Único é um dos pilares de uma série de transformações que o governo está promovendo após o cadastro ter sido desfigurado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a criação do Auxílio Brasil.
Impacto do Auxílio Brasil no Cadastro Único
O desenho do benefício, que pagava um valor mínimo independentemente do número de pessoas na família, estimulou a divisão artificial de famílias e converteu o cadastro em um registro individual, sem o mapeamento preciso das vulnerabilidades das famílias nem o diagnóstico correto de sua situação socioeconômica.
No final de 2022, o número de famílias unipessoais explodiu, atingindo 5,4 milhões, o triplo do 1,8 milhão observado em 2020. Após um esforço de regularização, as famílias unipessoais caíram para 3,4 milhões em 2024, mas o número ainda é elevado.
Esta reforma representa um esforço significativo para aprimorar a gestão de políticas sociais no Brasil, visando garantir que os benefícios cheguem efetivamente a quem mais precisa. Ao mesmo tempo, busca-se maior eficiência nos gastos públicos, alinhando-se com os esforços do governo para reduzir o déficit nas contas públicas.
Mavi Ecclestone