Recursos do PIS e Pasep estão disponíveis para saque; Veja quem tem direito

A Caixa Econômica Federal informou na última terça-feira (24) que cerca de R$ 23,4 bilhões do Fundo PIS e Pasep estão disponíveis para saque. Até 10,6 milhões de cidadãos que trabalharam com registro legal entre os anos de 1970 e 1988 poderão receber os recursos.

A instituição ainda informou que o prazo final para movimentação do dinheiro é 1º de junho de 2025. Se o valor não for sacado no período determinado, os recursos voltam para os cofres da União.

Segundo o site da Caixa, se o cidadão possuir uma conta corrente ou poupança na instituição o dinheiro já pode ter sido creditado automaticamente. Além disso, indivíduos que possuem cartão cidadão e a senha podem realizar o saque de até R$ 3 mil em autoatendimento e casas lotéricas.

Para aqueles que não possuem conta na Caixa ou cartão cidadão, o saque deve ser feito em uma agência da Caixa. Para isso é necessário apresentar um documento oficial com fotos. Os documentos aceitos para saque são:

• Carteira de Identidade
• Carteira de Habilitação (modelo novo)
• Carteira Funcional reconhecida por Decreto
• Identidade Militar
• Carteira de Identidade de Estrangeiros
• Passaporte emitido no Brasil ou no exterior

É possível sacar Cotas do PIS de trabalhadores falecidos

Segundo informações disponibilizadas no site da Caixa Econômica Federal, beneficiários legais podem sacar cotas do PIS de trabalhadores falecidos. Para isso, é preciso comparecer a uma agência Caixa e apresentar um documento de identificação pessoal válido, a certidão de óbito do familiar e um dos documentos listados abaixo:

• Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
• Atestado fornecido pela entidade empregadora (para servidores público);
• Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
• Documento formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha;
• Declaração por escrito dos dependentes ou sucessores, de comum acordo, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos e solicitando o saque, independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial.

Entenda o PIS e o Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado a cidadãos que trabalham com registro legal no setor privado e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil. Segundo informações divulgadas pelo governo federal, neste ano foram sacados mais de R$ 331,5 milhões por trabalhadores ou herdeiros.

As cotas PIS correspondem ao saldo acumulado na conta individual de trabalhadores cadastrados no PIS. A Caixa informa que o valor é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço registrado, bem como o salário anual do cidadão.

É importante saber que se o trabalhador não realizou o saque do PIS e a migração do valor foi feita para o Fundo de Garantia, é possível realizar a retirada dos recursos pelo aplicativo do FGTS. No App que pode ser baixado na Play Store ou App Store, os usuários podem consultar o saldo da conta.