O edital da Receita Federal lança novas oportunidades para profissionais especializados: são 47 vagas voltadas ao credenciamento de peritos. A seleção chega para preencher demandas específicas em áreas técnicas estratégicas e garantir suporte especializado na identificação, avaliação e laudos técnicos relacionados à fiscalização aduaneira.
As inscrições são gratuitas e estão abertas para quem possui formação superior em áreas específicas, experiência mínima de dois anos e residência em até 200 km da unidade alfandegária. Quem for credenciado terá papel fundamental na análise e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar, com contratos temporários de dois anos e possibilidade de prorrogação.
Quer saber todos os detalhes? Continue a leitura e confira as áreas disponíveis, salários, requisitos e etapas do processo seletivo.
Detalhes sobre o edital
O novo edital da Receita Federal visa o credenciamento de peritos autônomos e vinculados a entidades privadas junto à Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos (ALF/GRU), na região metropolitana de São Paulo. Ao todo, são 47 oportunidades distribuídas entre 15 áreas técnicas.
O processo seleciona profissionais legalmente habilitados, responsáveis por emitir laudos de identificação, quantificação de mercadorias, avaliação de estado e de valor residual de bens em processos fiscais.
- Vigência: Credenciamento válido por 2 anos, com possibilidade de prorrogação.
- Atuação: Serviços sem vínculo empregatício com o órgão.
Cargos ofertados
As vagas compreendem profissões de alta especialização, listadas abaixo com quantidade e áreas de formação aceitas:
- Aeronáutica (2 vagas): Ciências Aeronáuticas, Engenharias Aeroespacial/Aeronáutica/Mecânica Aeronáutica, Gestão e Manutenção de Aeronaves
- Agronomia (2): Engenharia Agrônoma, Engenharia Agrícola, Agronegócios, Tecnologia de Alimentos
- Alimentos (2): Engenharias de Alimentos, Produção Agroindustrial, Tecnologia de Alimentos
- Avaliação ou Identificação de Obras de Artes/Antiguidades (3): Artes Plásticas, Belas Artes, Museologia, História da Arte, Comunicações e Artes
- Biomedicina – Aparelhagem Médica (2): Bioengenharia, Engenheira/Tecnologia Biomédica, Medicina
- Elétrica (5): Engenharia Elétrica ou Eletrônica
- Eletrônica/Telecomunicação (5): Engenharia Eletrônica, Comunicações, Telecomunicações
- Farmácia (2): Biomedicina, Bioquímica, Farmácia, Química com especialidade em Farmácia
- Gemologia (6): Geologia, Engenharia de Minas, Minas com Gemologia
- Mecânica/Armamentos/Explosivos/Munições (5): Engenharias Mecânicas, de Automóveis ou Armamento
- Metalurgia/Siderurgia (2): Engenharia de Fundição, Metalurgia
- Odontologia (2): Bioengenharia, Biomédica, Odontologia
- Química (5): Bacharelado/Tecnólogo/Engenharia Química
- Têxteis (2): Engenharias Têxtil, Industrial Têxtil, Mecânica (ênfase Têxtil)
- Veterinária (2): Medicina Veterinária, Biomédica/Tecnologia Biomédica
Requisitos para participar
Para se inscrever, o interessado precisa atender a exigências abaixo:
- Graduação superior em área compatível com a função escolhida;
- Experiência profissional comprovada de, no mínimo, dois anos na especialidade;
- Domicílio em até 200 km da ALF/GRU na região metropolitana de São Paulo;
- Regularidade fiscal e profissional junto aos órgãos reguladores;
- Não possuir vínculos com empresas importadoras/exportadoras ou conflitos de interesse.
A inscrição, totalmente online, exige o envio de documentação comprobatória, currículos, certificados e declarações específicas conforme o edital.
Remuneração, benefícios e jornada de trabalho
O valor do serviço é calculado por laudo emitido, variando de acordo com o tipo de perícia e estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 2.086/2022. O pagamento para peritos autônomos ocorre via RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo).
Confira os valores pagos por cada tipo de serviço
Não há salário fixo mensal ou vínculo de emprego – a renda será proporcional à demanda do órgão por laudos dentro do período de credenciamento. Importante: não há benefícios como auxílio alimentação, mas existe ressarcimento de transporte quando aplicável (seguindo as regras do edital).
A jornada é flexível, conforme as solicitações de perícia. Esse modelo de trabalho garante autonomia de horários, permitindo conciliar outras atividades profissionais.
Como realizar sua inscrição
Imagem: Freepik
Os interessados devem realizar inscrição, sem custo, entre 13 e 24 de outubro de 2025, preenchendo o formulário de inscrição online. Posteriormente, até 27 de outubro, é necessário juntar toda a documentação exigida via portal e-CAC da Receita Federal.
Após essa etapa, o órgão divulgará a lista dos candidatos selecionados para análise curricular.
Processo de seleção dos candidatos
O processo seletivo é dividido em etapas:
- Análise da documentação enviada (formação acadêmica, experiência, cursos);
- Atribuição de pontuação conforme critérios do edital;
- Classificação dos candidatos por especialidade;
- Publicação do resultado preliminar e fase recursal;
- Homologação e publicação do credenciamento dos selecionados.
Não há provas objetivas ou discursivas tradicionais, apenas análise curricular detalhada.
Validade do processo seletivo
O credenciamento vale por dois anos a partir de 1º de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante análise da autoridade competente da Receita Federal.
Resumo do edital
| Status | Aberto |
|---|---|
| Órgão / Banca Organizadora | Receita Federal do Brasil |
| Cargos | Perito Autônomo / Vinculado a Entidade Privada |
| Escolaridade | Ensino Superior (diferentes áreas técnicas) |
| Vagas | 47 |
| Remuneração Inicial | Por laudo (conforme tabela IN 2.086/2022) |
| Carga Horária | Variável (sob demanda) |
| Período de Inscrições | 13 a 24/10/2025 |
| Taxa de Inscrição | Gratuito |
| Data da Divulgação do Resultado | Até 15/12/2025 |
| Edital | Receita Federal/SP |
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Perguntas frequentes
- Existe vínculo de emprego com a Receita Federal? Não. O credenciamento é feito em caráter precário e sem vínculo empregatício.
- Como é feita a remuneração dos peritos? O pagamento é realizado por laudo emitido, conforme valores definidos pela instrução normativa vigente da Receita Federal.
- É possível se inscrever em mais de uma especialidade? Não. Cada candidato só pode concorrer para uma única área técnica.
- Há necessidade de deslocamentos? Sim, o perito deve estar disponível para atuação nas demandas solicitadas pela ALF/GRU, respeitando o limite de 200 km de residência.
- Qual o período de inscrições? De 13 a 24 de outubro de 2025. Documentos devem ser enviados até 27 de outubro do mesmo ano.
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