Receita Federal detalha fraudes descobertas no Remessa Conforme

Desde o lançamento do programa Remessa Conforme, a Receita Federal vem conseguindo identificar uma série de fraudes que poderiam estar sendo cometidas por empresas asiáticas. Ao menos foi o que disse o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista nesta terça-feira (12).

O Remessa Conforme foi o programa criado pelo Ministério da Fazenda para tentar criar regras mais claras para o processo de compra de produtos importados por consumidores que estão no Brasil. Entre outros pontos, o projeto estaria ajudando a Receita Federal a entender como possíveis fraudes envolvendo empresas asiáticas estariam ocorrendo.

16 milhões de produtos

Uma das fraudes já identificadas, teria sido de um cidadão que teria enviado ao Brasil mais de 16 milhões de produtos. A grande suspeita da Receita Federal, é de que este suposto indivíduo na verdade seja uma empresa se passando por uma pessoa física para ter o direito de ter uma isenção de produtos que custam menos do que US$ 50.

“Tem gente trazendo muita coisa no mesmo CPF, às vezes não no mesmo CPF, mas no mesmo endereço, compras fracionadas em um volume grande. São exportadores pessoas físicas, nós temos um ‘cidadão’ que já remeteu mais de 16 milhões de remessas para o Brasil: deve ter bastante parente aqui”, ironizou o secretário.

“Quando a gente começa a ter informação, a gente vê que é um descalabro. A gente está falando de alguém que está trazendo muita coisa no mesmo CPF.”

O que diz o Remessa Conforme

O programa Remessa Conforme está em vigor desde o dia 1º de agosto, e tem impacto apenas nas empresas estrangeiras que aceitaram fazer parte do projeto. A varejista que entra no esquema, passa a ganhar uma isenção total de imposto de importação, mas precisa pagar a alíquota unificada de 17% do ICMS, uma taxação de caráter estadual.

Contudo, a empresa que não entra no Remessa Conforme, segue precisando seguir as regras atuais, que indicam uma taxação completa de 60% de imposto de importação, e mais 17% de ICMS para produtos de qualquer valor.

Para tentar burlar esta legislação, a suspeita é que algumas empresas estejam se passando por pessoas físicas justamente para conseguir a isenção completa ao menos para os produtos que custam menos do que US$ 50. É por isso que algumas companhias estariam se passando por uma pessoa física. Assim, elas conseguiriam burlar o fisco.

“O principal desse programa é que Fisco brasileiro passe a ter informações”, disse Barreirinhas.

“Desinformação”

O representante da Receita Federal disse também que boa parte dos consumidores brasileiros estariam desinformados sobre a possibilidade de pagamento de tributos, de acordo com as regras do programa Remessa Conforme.

“Hoje muitas vezes o consumidor é surpreendido, pois acha que o preço da plataforma é o preço [total] do produto. E quando chega o produto aqui na fiscalização, ele recebe uma notificação dos Correios para entrar lá e recolher o imposto de importação, para recolher o ICMS. Ele também está sendo vítima dessa desinformação”, disse.

“A empresa, para ela estar na conformidade, tem que colocar isso com clareza no site dela: o valor do bem com o valor dos tributos. O pagamento já é feito ali. O valor do tributo é repassado. E é feita essa distribuição”, continuou.

Aumento do imposto

O governo federal segue sendo pressionado por setores do varejo nacional para aumentar a taxação de impostos sobre compras internacionais. Empresas brasileiras querem que os produtos estrangeiros se tornem mais caros, a ponto de fazer com que os consumidores do Brasil voltem a optar por comprar os itens no mercado nacional.

No plano de orçamento enviado ao congresso nacional, há uma previsão de que existirá uma alíquota mínima de 20% para o imposto de importação, mesmo para os produtos que custam menos do que US$ 50.