Receita Federal: desburocratização de processos 

A Receita Federal suspendeu a necessidade de autenticação de documentos, de acordo com informações do Ministério da Economia (ME).

Receita Federal: desburocratização de processos 

Para a requisição da prestação de serviços perante o órgão, serão aceitas cópia simples ou cópia eletrônica obtida por digitalização, destaca a divulgação oficial, realizada na data desta publicação.

De acordo com o Ministério da Economia (ME), a Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 20 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos ao atendimento da autarquia, mantendo a recepção em cópias simples, ou por meio digital. 

Facilidade de acessos

A nova norma contribui para a simplificação de acesso aos serviços prestados pela instituição. O contribuinte que apresentar cópia em uma unidade presencial, ou enviar um documento digitalizado por ele mesmo, permanece obrigado a manter os originais sob sua guarda, podendo ser demandado a apresentá-los, a qualquer momento, pela Receita Federal, informa o Ministério da Economia (ME).

A veracidade será atestada, por meio da verificação de selos ou códigos de autenticidade dos documentos expedidos por outros órgãos, comparação com as bases de dados da Receita Federal, convênios, contato telefônico ou eletrônico, e outros meios disponíveis de validação.

Conforme informa o Ministério da Economia (ME), essa simplificação de procedimentos está alinhada com as diretrizes do governo federal para maior aproximação entre o cidadão e os órgãos públicos, e com as boas práticas ao facilitar o acesso aos serviços prestados, e elevar a satisfação dos usuários.

 Instrução Normativa RFB 2088

Conforme a IN 2088,  fica suspensa a obrigatoriedade de o interessado apresentar documento original para fins de autenticação de cópia simples, prevista no art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, e no art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, no âmbito da análise documental realizada na prestação de serviços pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Para requisição da prestação de serviços perante a RFB, serão aceitos documentos em cópia simples ou cópia eletrônica obtida por meio de digitalização.

 A autenticidade e a veracidade dos documentos a que se refere o caput deverão ser atestadas pelas unidades e equipes de atendimento da RFB, mediante a adoção dos seguintes procedimentos de conferência:

I -verificação de documentos de identificação locais, caso haja convênio entre a RFB e seus respectivos órgãos emissores;

II – verificação dos selos ou códigos de autenticidade dos documentos expedidos pelos Tribunais de Justiça, Departamento Nacional de Trânsito, Tribunal Superior Eleitoral, Cartórios, dentre outros;

III – comparação entre as informações constantes dos documentos apresentados e aquelas constantes das bases de dados da RFB;

IV – contato com o interessado por telefone ou outro meio eletrônico; ou

V – demais procedimentos de conferência definidos pela Coordenação-Geral de Atendimento (Cogea) em conjunto com a área gestora do respectivo processo de trabalho da RFB. Confira o documento oficial no site oficial da imprensa nacional.