No cenário financeiro atual, a praticidade das transações bancárias via Pix é inegável. No entanto, essa facilidade também atraiu a atenção de golpistas que estão aproveitando a popularidade do sistema para enganar microempreendedores individuais (MEIs) e empresários que desejam quitar seus impostos no Simples Nacional.
RECEITA FEDERAL alerta para golpes via PIX ao pagar impostos no SIMPLES NACIONAL
Em suma, golpistas têm utilizado a plataforma do WhatsApp como um veículo para aplicar golpes relacionados ao pagamento de impostos. Eles se aproximam de suas vítimas, oferecendo falsos descontos nos tributos devidos, com o objetivo de furtar dinheiro de MEIs e empresários.
Contudo, é importante destacar que a Receita Federal, instituição responsável pela arrecadação de impostos, não envia boletos ou Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por WhatsApp ou e-mail. Além disso, a Receita não oferece descontos ou isenções de multas e juros se o contribuinte optar por pagar seus tributos através do Pix.
A fonte de confiança: portal do Simples Nacional
A Receita Federal esclarece que a emissão do DAS ou DAS-MEI para pagamento de débitos em cobrança é realizada exclusivamente no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, com acesso mediante código de acesso, certificado digital ou conta Gov.br nível prata ou ouro.
Portanto, a recomendação é que os contribuintes ignorem qualquer solicitação de pagamento de impostos por meio do WhatsApp, a menos que tenham certeza de que a fonte é legítima.
A postura do WhatsApp diante dos golpes
O WhatsApp também se manifestou a respeito dessa questão, enfatizando que seu serviço não deve ser utilizado para fins ilícitos ou não autorizados. Em suma, a empresa tem políticas rígidas para combater o uso indevido de sua plataforma, incluindo a violação dos direitos de terceiros ou a representação fraudulenta.
Em casos de violação desses termos, o WhatsApp toma medidas imediatas, como a desativação ou suspensão de contas envolvidas. Desse modo, para denunciar comportamentos inapropriados, os usuários podem utilizar a opção “denunciar” disponível no menu do aplicativo ou enviar denúncias para o e-mail [email protected], incluindo detalhes relevantes e capturas de tela.
Crescimento dos MEIs e mudanças na geração de guias de pagamento
O número de microempreendedores individuais no Brasil atingiu a marca de 13,2 milhões em 2021, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, em setembro, houve uma unificação do sistema de geração da guia de pagamento do Simples Nacional, centralizando o serviço no site nacional, anteriormente disponível também nos portais municipais.
Assim, em setembro, mais de 393 mil MEIs estavam inadimplentes, com uma dívida total de aproximadamente R$ 2,25 bilhões. Portanto, é fundamental que esses microempreendedores regularizem sua situação junto à Receita Federal para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 2024.
Como gerar a guia de pagamento de modo seguro?
Conforme informações oficiais, para gerar a guia de pagamento, siga os passos abaixo:
- Acesse o site oficial do Simples Nacional.
- Informe o CNPJ do MEI e clique em “Continuar”.
- Na versão completa, será necessário ter um código de acesso ou um certificado digital.
Caso não tenha um código de acesso, você pode criá-lo na hora, seguindo o link fornecido. Além disso, o processo requer o CNPJ e o CPF do responsável, além do preenchimento das letras solicitadas. Após a validação, o código de acesso será gerado.
Contudo, se o responsável pelo CPF for titular de ao menos uma declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica entregue nos últimos dois anos, o sistema permitirá a criação do código de acesso. Caso contrário, o sistema solicitará o título de eleitor e a data de nascimento para gerar o código de acesso. Desse modo, poderá realizar o pagamento de forma segura.
