O Auxílio Brasil é um programa social do Governo Federal que atende, atualmente, cerca de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Os beneficiários do programa podem receber até R$ 600 do programa.
No entanto, uma dúvida muito frequente é se o auxílio deve ser declarado no Imposto de Renda. Isso porque, a Receita Federal determinou no ano passado que, em alguns casos, seria necessário declarar o benefício junto ao tributo.
Neste ano, a regra para inclusão do Auxílio Brasil na declaração do imposto de renda também foi válida para alguns casos. O beneficiário que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no último ano, foi obrigado a pagar o tributo.
No entanto, para que em 2023 os beneficiários estejam livres da cobrança do imposto, foi criado um novo projeto, que tramita na Câmara dos Deputados atualmente. A proposta tem como objetivo isentar totalmente os cidadãos que são beneficiados por programas sociais do governo.
De acordo com o relator do projeto, deputado Nereu Crispim (PSD), os novos benefícios aprovados pelo Congresso Nacional podem causar uma “injustiça tributária” na declaração do imposto de renda de 2023. Isso porque, segundo o texto do projeto, o governo não pode conceder benefícios aos cidadãos e depois obter a devolução em forma de impostos.
Até o momento, o texto se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família. Após a análise, o texto deve ser encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Auxílio Brasil contempla as famílias que se encaixam nos critérios do programa inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Veja:
Além desses critérios básicos, existem três possibilidades de entrar no Auxílio Brasil, segundo o Ministério da Cidadania. Confira:
Os repasses foram iniciados na última terça-feira (11) e, como de costume, seguem o final do NIS. Confira as novas datas de pagamento a seguir:
Aplicativos para consultar:
Telefones para consultar: