O governo federal deve anunciar nesta terça-feira (18) o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para a casa dos R$ 5 mil. O anúncio do envio do texto ao congresso nacional deverá ser feito em um evento no Palácio do Planalto.
A expectativa é de que a solenidade conte com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e uma série de ministros do governo federal.
Mas o que se sabe sobre o texto que será enviado ao congresso nacional até aqui?
Como vai funcionar a nova isenção do imposto de renda
Hoje, estão isentos do pagamento do imposto de renda os brasileiros que ganham até R$ 2.824. Ainda para 2025, o governo prometeu elevar essa faixa para R$ 3.036, o que equivale a dois salários mínimos.
Com o envio do novo projeto, o poder executivo prevê que esta mesma faixa vai ser elevada para R$ 5 mil em 2026. Mas o fato é que esta nova indicação depende da aprovação do congresso nacional.
Em caso de aprovação, todos os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês não mais seriam obrigados a pagar o Imposto de Renda.
Quem seria beneficiado?
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a medida poderá isentar cerca de 30 milhões de brasileiros, ou seja, 13 milhões a mais do que o patamar de isentos hoje.
Em contrapartida, outros 32% de trabalhadores brasileiros continuariam pagando o Imposto de Renda. Estamos falando das pessoas que estão no chamado topo da pirâmide salarial.
Como o governo pretende arcar com essa perda?
Ao elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo federal vai deixar de arrecadar algo em torno de R$ 27 bilhões, de acordo com as contas do Ministério da Fazenda.
Para equilibrar essa conta, o governo pretende elevar a carga de impostos para os cidadãos que ganham mais do que R$ 50 mil. O indivíduo que ganha acima de R$ 1 mil ao ano vai ter que pagar uma alíquota de até 10%.
Além disso, o poder executivo também pretende rever tributações mais brandas sobre os chamados dividendos, juros sobre capital próprio e os aluguéis.
Imposto de Renda de 2025
É importante deixar claro que o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para a casa dos R$ 5 mil não têm impacto no sistema de declaração do Imposto de Renda de 2025. Para este ano, o processo de declaração foi aberto justamente nesta segunda-feira (17).
Abaixo, você pode conferir a lista de grupos que precisam declarar o Imposto de Renda neste ano de 2025. Note que basta fazer parte de um dos grupos citados abaixo que você vai ser obrigado a realizar a declaração:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888,00.
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00.
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
- Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
- Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 169.440,00.
- Pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025.
- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil.
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.
- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda.
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este.
- Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
- Cidadãos que moravam no exterior e voltaram ao Brasil em 2024, também precisarão declarar imposto, mesmo que não tenham tido rendimentos.
