A valorização das carreiras de médicos-veterinários e zootecnistas conquistou um avanço em 2026. O Projeto de Lei 1748/22, aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, estabeleceu o piso salarial nacional de R$ 10 mil para esses profissionais, considerando uma carga horária de 30 horas semanais.
A aprovação deste piso atende a uma demanda histórica das categorias e promete impulsionar o reconhecimento e a qualificação de quem atua em áreas fundamentais para a saúde animal, proteção alimentar e fortalecimento do agronegócio brasileiro.
A seguir, entenda o que muda com o novo projeto de lei.
O que muda com a aprovação do novo piso salarial
A aprovação do novo piso de R$ 10 mil representa um marco para milhares de médicos-veterinários e zootecnistas em atividade no Brasil. Antes, o valor do salário destes profissionais variava dependendo da região, tipo de empregador e condições de contratação. Com o estabelecimento de um salário base, cria-se uma referência mínima.
Além do valor estipulado para a jornada de 30 horas semanais, o texto determina que o piso deve ser ajustado proporcionalmente quando a carga horária for diferente, seja para menos ou mais horas.
O reajuste anual será realizado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo manutenção do poder de compra e atualização dos vencimentos conforme a inflação.
Como será a adequação dos contratos atuais?
Os empregadores públicos e privados terão um prazo de até 180 dias, a partir da sanção da lei, para adequar contratos e salários. A regra vale para novas contratações e para quem já está em atividade, promovendo segurança jurídica e previsibilidade para as empresas e profissionais do setor.
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Impacto para o agronegócio e saúde pública
A fixação do novo piso salarial fortalece áreas estratégicas da economia, especialmente o agronegócio e a saúde pública. Veterinários e zootecnistas ocupam função fundamental no controle sanitário, fiscalização de produtos de origem animal e desenvolvimento de pesquisas, garantindo a segurança alimentar e o bem-estar animal.
Segundo o relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), o piso “não deve ser visto como ônus, mas como investimento estratégico”. Ele enfatiza que a medida contribuirá para o desenvolvimento e permanência de profissionais qualificados, elevará a qualidade dos serviços e fortalecerá a produção animal brasileira, que é referência mundial.
Motivações para a criação do piso salarial
A proposta resulta de uma unificação de três projetos de lei, que reconheciam a defasagem salarial enfrentada nos últimos anos por veterinários e zootecnistas. O relator destacou que situações de remuneração abaixo do valor adequado aumentam a evasão de profissionais qualificados, dificultam o atendimento em regiões distantes e enfraquecem o desenvolvimento científico e tecnológico no país.
Ao instituir o piso salarial, os autores do projeto buscam estimular jovens a seguir nessas carreiras e garantir qualidade nos serviços em todo o Brasil. A medida também contribui para combater a precarização do trabalho, estimulando a valorização social desses ramos essenciais.
Próximos passos e tramitação do projeto
Com a aprovação na Comissão de Administração e Serviço Público, o texto segue para as comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania, ainda com caráter conclusivo. Isso significa que, caso receba aprovação em todas as etapas, pode seguir direto para o Senado sem a necessidade de votação no plenário principal da Câmara dos Deputados.
Havendo consenso e aprovação em todas as comissões, o projeto será então submetido à apreciação dos senadores. Se aprovado, caberá à Presidência sancionar ou vetar a proposta. O rito visa garantir segurança jurídica e análise aprofundada dos impactos financeiros e sociais do piso salarial.
O sucesso da medida dependerá do acompanhamento de sua implementação e do cumprimento das regras por todos os setores envolvidos, consolidando o reconhecimento e fortalecendo ainda mais o papel dos veterinários e zootecnistas na sociedade.
Veja no portal Notícias Concursos outros pisos que foram reajustados e aprovados pela Comissão. No vídeo a seguir, saiba mais sobre outras profissões.
