Saber como conseguir o CNPJ em 2024 por meio do programa do Microempreendedor Individual é o desejo de muitos trabalhadores autônomos.
No entanto, é preciso atenção e cuidado, pois recentemente, o Governo Federal realizou algumas alterações importantes no MEI.
Assim sendo, para que você saiba tudo o que precisa sobre esse assunto, reunimos algumas das principais informações para te passar.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Quais os benefícios do regime MEI?
Primeiramente, antes de falarmos sobre como conseguir o CNPJ em 2024, é importante entender um pouco melhor os benefícios do Microempreendedor Individual.
Desse modo, o regime MEI, que está inserido no Simples Nacional, fornece uma abordagem simplificada para aqueles que desejam formalizar suas atividades como autônomos.
Sendo assim, esse programa oferece diversos benefícios para esses trabalhadores por meio da regularização do trabalho independente. Por isso, participar do regime MEI é altamente recomendável para quem realiza atividades de pequeno porte, conta com no máximo um funcionário e não ultrapassa um faturamento anual de R$ 81 mil.
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Além disso, vale ressaltar que ao se tornar um Microempreendedor Individual, o trabalhador recebe um CNPJ, o que o possibilitará usufruir de diversos serviços e oportunidades anteriormente acessíveis apenas para empresas. Isso inclui:
- A emissão de nota fiscal;
- A possibilidade de prestar serviços para órgãos públicos e;
- A abertura de uma conta bancária jurídica, que fornece acesso a produtos como cartão, cheque e empréstimo.
Veja dados do crescimento do MEI no Brasil
De acordo com algumas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, havia 13,2 milhões de MEIs no Brasil. No entanto, em maio deste ano, o Mapa de Empresas do Governo revelou que o número de MEIs com CNPJ ativo aumentou para 15,1 milhões.
Quem pode se tornar conseguir um CNPJ como MEI em 2024?
Para usufruir dos benefícios do MEI, é fundamental atender aos critérios que a Receita Federal, que é responsável por fiscalizar o cumprimento das regras, estabelece.
Sendo assim, para se tornar um MEI, você deve:
- Ter exercício de atividades permitidas para o MEI;
- Contratar no máximo um empregado cujo salário esteja de acordo com a categoria ou que receba um salário mínimo;
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Não possuir ou abrir filiais de outra empresa e;
- Ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 (ou até R$ 251.600,00 para transportadores independentes de cargas que tenham como ocupação exclusiva o transporte rodoviário de cargas).
Direitos previdenciários do MEI
Ademais, vale frisar que ao formalizar seu negócio como MEI, você terá acesso a diversos benefícios previdenciários, tais como:
- Aposentadorias;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte, entre outros.
Contudo, é importante se atentar às regras do INSS para cada um desses benefícios, a fim de garantir o devido cumprimento dos direitos previdenciários do MEI.
Qual o valor das contribuições?
As contribuições como MEI unificam impostos municipais, estaduais e previdenciários. Sendo assim, os valores dependem da categoria de sua empresa, seja ela prestadora de serviços, comércio ou indústria, ou transporte rodoviário de cargas.
Além do mais, os Microempreendedores Individuais fazem o pagamento por meio do Documento de Arrecadação do Simples (DAS), com vencimento no dia 20 de cada mês.
Veja como conseguir o CNPJ em 2024 passo a passo
Abrir um MEI em 2024 é um processo simplificado e conveniente. Isso porque, os interessados podem realizar a abertura online, no Portal do Empreendedor.
Desse modo, para obter seu CNPJ e alvará de funcionamento, basta seguir as seguintes etapas:
- Primeiramente, acesse o Portal do Empreendedor e clique na opção “Quero ser MEI”;
- Então, selecione a alternativa “Formalizar-se”;
- Faça login com seu CPF e senha, utilizando a opção “Entrar com Gov.br”;
- Depois disso, preencha os campos com seus dados pessoais, informações sobre sua empresa, atividade e ramo de atuação, e concorde com os termos e pronto! O sistema irá gerar o seu CNPJ.
O que a Receita Federal fiscaliza no regime MEI?
Assim como já mencionado, a Receita Federal é a autarquia designada a administração do regime MEI e na fiscalização do cumprimento das regras. Dessa maneira, isso inclui:
- A verificação do faturamento anual de cada MEI;
- A compatibilidade com as atividades permitidas e;
- A conformidade com os limites estabelecidos.
Ademais, é importante seguir todas as regras e cumprir as obrigações do programa a fim de evitar transtornos com a Receita.
Por fim, conseguir o CNPJ por meio do regime MEI é uma excelente oportunidade para formalizar seu negócio, economizar em impostos e acessar diversos benefícios.
Agora que você já sabe como conseguir o CNPJ em 2024 siga as etapas e critérios de referência e aproveite tudo o que o regime tem a oferecer!
