O governo do presidente Lula está na fase final do relançamento do Bolsa Família. Prevê-se que os trâmites legais se concluam em, no máximo, três meses. Durante esse tempo, os cidadãos em situação de vulneráveis podem providenciar as inscrições que os incluirão no programa.
A MP (Medida Provisória) foi editada pelo Governo Federal a fim de regulamentar o Bolsa Família até o começo de abril e ser aprovada pelo Congresso Nacional. Agora, a próxima etapa é a da conversão dessa Medida Provisória em lei, consentido validade legal, portanto, fazendo com que o Bolsa Família se oficialize. Mas, como posso me cadastrar para receber o benefício? Essa pergunta será respondida na matéria desta quarta-feira (11) do Notícias Concursos.
Como será a concessão do “novo” Bolsa Família
Até a oficialização do novo programa, o Auxílio Brasil, criado pelo governo de Bolsonaro no mês de novembro do ano de 2021, seguirá na ativa. Ele contempla aproximadamente 21 milhões de famílias que estão na situação de pobreza e extrema pobreza. Inclusive, no calendário do mês de janeiro, as parcelas a serem pagas contarão com o valor de R$ 600,00 e estarão disponíveis do dia 18 até 31 de janeiro.
Contudo, isso não interfere nas inscrições para o recebimento do Bolsa Família. O processo se vincula ao CadÚnico (Cadastro Único). Como muitos sabem, este é o banco de dados utilizado pelo Governo Federal, onde estão reunidas as informações acerca da população brasileira que está em situação de pobreza e extrema pobreza.
O Cadastro Único possui alguns canais digitais, tal como aplicativo e site. Por eles, os cidadãos conseguem consultar benefícios, além de confirmar dados cadastrais, realizar pré-cadastro e agilizar o ingresso no Bolsa Família.
Entretanto, esse pré-cadastro precisa ser finalizado de forma presencial em uma das unidades do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). Esse é o departamento responsável pela hospedagem do CadÚnico em um âmbito municipal.
Como efetivar a inscrição?
O CadÚnico, como citado, é o banco de dados, onde o governo reúne as informações de toda a população em situação de vulnerabilidade no Brasil. O sistema já está disponível no formato digital por meio do app ou site. Assim, para que a família seja incluída no cronograma de pagamento do Bolsa Família 2023 será preciso um registro no sistema contendo os dados ativos e atualizados.
As famílias que desejam se inscrever devem apresentar renda de, no máximo, meio salário-mínimo per capita mensal. Isso quer dizer que, cada pessoa deve receber, por mês, R$ 606,00 ou a renda familiar ser de, no máximo, três salários-mínimos, R$ 3.636,00.
Caso o grupo familiar esteja dentro das condições solicitadas, é só procurar o CRAS mais próximo do município de residência. É importante ressaltar que comumente há duas ou mais unidades espalhadas pelas cidades, objetivando o atendimento amplo das regiões.
Ademais, para efetivar a inscrição é preciso:
- Ter alguém responsável pelo núcleo familiar para responder aos questionamentos do cadastro. A pessoa precisa ser parte da família, morando na mesma residência e ter, no mínimo, 16 anos;
- Para quem for responsável pelo núcleo familiar, especialmente mulher, é preciso Título de Eleitor ou CPF.
Contudo, há uma exceção: responsáveis pelas famílias quilombolas e indígenas, podem apresentar quaisquer dos documentos listados a seguir:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- RANI (Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena);
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência atual;
- Título de Eleitor.
Agora que você já sabe como proceder para o pré-cadastro para o Bolsa Família, fique atento. Não deixe para a última hora e aproveite para atualizar suas informações no CadÚnico.
