O seguro-desemprego é um benefício oferecido aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. Essa assistência financeira tem como objetivo auxiliar o trabalhador enquanto ele busca uma nova colocação no mercado de trabalho. Neste artigo, vamos explorar em detalhes quem tem direito ao seguro-desemprego e quais são as regras para solicitá-lo.
Quem pode receber o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego pode ser solicitado por diferentes categorias de trabalhadores, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo governo. Os principais beneficiários são:
- Trabalhador CLT: qualquer pessoa que tenha atuado em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tenha sido dispensada sem justa causa. Isso inclui tanto trabalhadores comuns como também empregados domésticos.
- Contrato suspenso por qualificação profissional: aqueles que tiveram o contrato de trabalho suspenso para participar de programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador.
- Pescador profissional: durante o período de defeso, quando a pesca é proibida, o pescador profissional pode solicitar o seguro-desemprego.
- Trabalhador resgatado: aqueles que foram resgatados de condições semelhantes à escravidão também têm direito ao benefício.
É importante ressaltar que, mesmo sendo um direito dos trabalhadores CLT, existem algumas regras específicas para solicitar o seguro-desemprego. Vamos explorar essas regras a seguir.
Regras para solicitar o seguro-desemprego
Para receber o seguro-desemprego, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo. Vejamos quais são essas regras:
- Tempo de trabalho: o trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada por um determinado período de tempo, dependendo do número de vezes que solicita o benefício. Caso seja a primeira vez, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data da demissão. Para a segunda solicitação, são exigidos pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à demissão. A partir da terceira solicitação, é necessário ter trabalhado pelo menos 6 meses antes da demissão.
- Benefícios trabalhistas e previdenciários: o trabalhador não pode receber simultaneamente nenhum outro benefício trabalhista ou previdenciário, com exceção do auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.
- Empresa própria: o solicitante não pode ter empresa aberta em seu nome ou ser sócio de outra companhia.
Caso o trabalhador consiga um novo emprego com carteira assinada durante o período de recebimento do seguro-desemprego, ele perde o direito ao benefício.
Valores e parcelas do seguro-desemprego
Os valores do seguro-desemprego são calculados com base no salário mínimo vigente. Em 2023, o valor mínimo do benefício foi corrigido para R$ 1.302. O número de parcelas do benefício varia de acordo com o tempo de trabalho comprovado.
Para o pescador artesanal, empregado doméstico e trabalhador resgatado, o valor é sempre de um salário mínimo. O número de parcelas segue a seguinte lógica:
- 3 parcelas para quem comprovar pelo menos 6 meses de trabalho.
- 4 parcelas para quem comprovar pelo menos 12 meses de trabalho.
- 5 parcelas para trabalhadores com mais de 24 meses de trabalho.
Prazos para solicitar o seguro-desemprego
A solicitação do seguro-desemprego deve ser feita por meio das plataformas oficiais do Governo Federal. Os prazos para fazer a solicitação variam de acordo com a categoria de trabalhador:
- Trabalhador formal: o prazo vai do 7º ao 120º dia, contados a partir da data de dispensa.
- Trabalhador com contrato suspenso para qualificação: a bolsa qualificação pode ser requerida durante todo o período de suspensão do contrato de trabalho.
- Empregado doméstico: o prazo vai do 7º ao 90º dia, contados a partir da data de dispensa.
- Pescador artesanal: o pedido pode ser feito durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição da pesca.
- Trabalhador resgatado de trabalho análogo à escravidão: o pedido pode ser feito até o 90º dia, a contar da data do resgate.
É fundamental que o trabalhador fique atento aos prazos para não perder a oportunidade de solicitar o seguro-desemprego.
Ademais, o seguro-desemprego é um benefício importante que visa auxiliar os trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. Neste artigo, vimos quem tem direito ao seguro-desemprego e quais são as regras para solicitar o benefício. É essencial que o trabalhador se informe sobre os prazos e requisitos necessários para garantir o acesso a essa assistência financeira durante o período de desemprego.
