Quem recebeu o Bolsa Família de forma irregular terá que devolver o valor?
O programa Bolsa Família, criado pelo governo federal para combater a pobreza e a desigualdade social, vem enfrentando desafios relacionados à identificação e seleção adequada dos beneficiários.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que cerca de 4,7 milhões de famílias estão recebendo o benefício de forma irregular, o que representa mais de um quinto do público atendido pelo programa.
As irregularidades encontradas
Segundo o relatório da auditoria, cerca de 22,5% das famílias beneficiárias do Bolsa Família não atendiam aos requisitos estabelecidos pelo programa até maio de 2023. Entre as principais irregularidades identificadas estão inconsistências nos dados de endereço, renda e composição familiar.
Além disso, a auditoria constatou que 40,3% das famílias que recebiam o benefício tinham renda superior à declarada no Cadastro Único (CadÚnico), sistema utilizado para identificar e selecionar os beneficiários do programa.
Também foram encontradas divergências entre os dados verificados presencialmente e os dados informados pelos beneficiários, além de graves divergências nos endereços cadastrados.
O impacto financeiro
As irregularidades identificadas na auditoria poderiam gerar um prejuízo de aproximadamente R$ 34 bilhões aos cofres públicos em 2023, caso não fossem tomadas medidas para corrigir a situação. Esse valor representa um impacto significativo para o programa e para o orçamento do governo, levando em consideração a necessidade de direcionar os recursos para atender de forma mais eficiente as famílias em situação de vulnerabilidade.
Problemas no sistema de autodeclaração
Um dos principais problemas identificados pela auditoria é o sistema de autodeclaração utilizado para fornecer os dados necessários para a seleção dos beneficiários. Atualmente, as famílias interessadas em receber o Bolsa Família precisam informar sua renda e composição familiar por meio de um formulário de autodeclaração.
No entanto, a falta de consequências para aqueles que prestam informações falsas ou imprecisas tem incentivado a prestação de dados incorretos. Segundo o relatório do TCU, é necessário criar mecanismos que tornem o custo de fornecer informações falsas maior do que o benefício obtido, a fim de incentivar a prestação de informações precisas e confiáveis.
Medidas para solucionar o problema
Diante das irregularidades encontradas, o TCU recomendou uma série de medidas para solucionar os problemas identificados no programa Bolsa Família. Entre as principais recomendações estão:
- Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração;
- Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
- Ampliação do monitoramento e orientação aos municípios;
- Normatização de regras sobre a autodeclaração para garantir a responsabilidade dos beneficiários pelas informações prestadas;
- Melhoria da gestão do Cadastro Único (CadÚnico) pelos entes municipais;
- Orientação aos municípios sobre as providências a serem adotadas em caso de constatação de situação familiar divergente;
- Comunicação mais eficiente, capacitação e apoio aos agentes do cadastro na esfera municipal;
- Informar ao Congresso Nacional as conclusões da auditoria para aprimorar a legislação sobre o assunto.
Ações do governo para combater as irregularidades
Desde o início do ano, o governo federal tem adotado medidas para combater as fraudes e irregularidades no programa Bolsa Família. Em abril, foram bloqueados 1,2 milhão de benefícios devido a cadastros desatualizados. Em outubro, mais de 297 mil famílias foram desligadas do programa por não atenderem às regras.
O Ministério do Desenvolvimento Social também tem trabalhado na retomada das ações de qualificação cadastral, realizando averiguação de renda, revisão cadastral, exclusão de cadastros com indicativos de óbito e povoamento automático de informações de renda formal.
Além disso, têm sido intensificadas as ações de busca ativa e identificação de famílias em situação de vulnerabilidade.
Desafios e perspectivas para o Bolsa Família
O combate às irregularidades no programa Bolsa Família é fundamental para garantir que os recursos sejam direcionados para quem realmente precisa. No entanto, o processo de revisão e atualização do Cadastro Único (CadÚnico) enfrenta desafios, como o desconhecimento das regras do programa pelos municípios e o desmonte da rede de assistência social nos últimos anos.
É necessário investir na capacitação dos agentes responsáveis pelo cadastro e na melhoria da infraestrutura de atendimento nos municípios. Além disso, é fundamental fortalecer a supervisão e o monitoramento das atividades do Cadastro Único, aprimorando as estratégias de comunicação e apoio aos agentes municipais.
O programa Bolsa Família desempenha um papel importante no combate à pobreza e na promoção da inclusão social. Com a implementação das medidas recomendadas pelo TCU e o compromisso do governo em combater as irregularidades, é possível fortalecer o programa e garantir que ele cumpra seu objetivo de proporcionar um auxílio efetivo às famílias em situação de vulnerabilidade.