Quem nunca pagou o INSS tem auxílio liberado de R$600

O governo liberou uma  portaria que regulamenta o pagamento da antecipação de R$ 600 às pessoas que solicitaram o benefício no INSS. Um levantamento feito pelo jornal “Estado de S. Paulo” junto à autarquia, identificou que 177,5 mil pessoas aguardam o pagamento do benefício.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, pago pelo INSS, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

O valor depositado é pago mensalmente, no valor de um salário-mínimo, para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias. Nesta pandemia, eles também vão ser amparados pelo Governo.

Como fazer para receber?

De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, para receber a antecipação do benefício, é necessário que o requerente esteja cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo federal, e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

Como o pagamento dos R$ 600 será feito antes de a pessoa ser aceita no BPC, o valor antecipado será descontado dos pagamentos após o pedido ser aprovado. Segundo a portaria, caso o requerente tenha o pedido negado após ter recebido a antecipação, não será necessário fazer a devolução do dinheiro, exceto se for comprovada má-fé do solicitante.

Novo limite de renda

Anteriormente, na lei de 1993, a renda média por pessoa de uma família não poderia ultrapassar um quarto (1/4) do salário mínimo, para requisição do benefício BPC-LOAS pelo INSS. Agora, o limite aumentou para metade (1/2) do salário mínimo.

Requisitos para ter direito ao benefício

• Ainda é exigida a comprovação da idade mínima de 65 anos (homens ou mulheres) para ter direito ao benefício
• Para quem tem alguma incapacidade de longa duração, a idade mínima é dispensada

Vale lembrar que a lei exige apenas um desses dois requisitos citados, ou seja, não é preciso ter os dois para poder ter o benefício BPC-LOAS.

Baixa renda e inscrição no Cadúnico

• Antes, o beneficiário precisava comprovar que a média da renda familiar era inferior a R$ 261,25 (por pessoa). Agora, pode ter o benefício quem tem renda familiar inferior a R$ 522,50 (por pessoa).
• É exigido que a pessoa tenha inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), mas esta exigência, durante a pandemia do coronavírus, está dispensada.

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