Saber quando é possível cancelar uma multa é o desejo de muitos motoristas que acreditam terem recebido autuações de maneira indevida. Isso porque, o processo de recurso de multas não só é possível, como também é um direito do condutor previsto em Lei.
Assim sendo, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para que você saiba quando é possível recorrer de uma multa e como fazer isso.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Quando é possível cancelar uma multa? Descubra agora
Receber uma multa pode ser um transtorno e gerar várias preocupações. Felizmente, existem situações em que é possível cancelar uma multa, evitando assim as consequências financeiras e burocráticas que ela acarreta.
Desse modo, confira abaixo algumas situações em que o condutor pode recorrer a fim de obter o cancelamento da punição:
1. Erro na notificação
Primeiramente, um dos primeiros aspectos que se deve analisar é a notificação da multa. Isso porque se houver algum erro na descrição da infração, na placa do veículo ou nas informações do condutor, pode ser possível cancelar a multa.
Por exemplo, se você recebeu uma multa por estacionar em local proibido, mas o veículo registrado na multa não for o seu, você pode contestar a infração.
2. Ausência de sinalização adequada
Além disso, outra situação em que é possível cancelar uma multa é quando a infração ocorre em um local sem sinalização adequada.
Segundo a legislação de trânsito, é necessário ter a devida sinalização para haver a aplicação de uma infração de trânsito.
Sendo assim, se não houver placas indicando a proibição de estacionar, por exemplo, você pode recorrer e solicitar o cancelamento da multa.
3. Equipamento de medição com problemas
Os equipamentos de medição que os órgãos fiscalizadores utilizam, como radares e pardais, devem passar por manutenção regular e estar devidamente calibrados.
Dessa maneira, se houver a suspeita de que o equipamento utilizado na aplicação da multa estava com algum problema, é possível entrar com recurso para pedir o cancelamento da punição.
4. Defeito no veículo
Ademais, se o motivo da autuação estiver relacionado a algum defeito no veículo, também é possível contestar a multa.
Por exemplo, se você recebeu uma atuação por ultrapassar a velocidade permitida, mas o velocímetro do seu carro estiver com defeito e marcando uma velocidade diferente, você pode apresentar um laudo técnico para, assim, comprovar essa situação e pedir o cancelamento da multa.
5. Prescrição do prazo
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) as multas têm um prazo prescricional para aplicação.
Dessa maneira, em casos em que esse prazo tenha sido ultrapassado, é possível pedir o cancelamento da multa. O prazo de prescrição varia conforme a gravidade da infração, podendo ser de 2 a 5 anos.
6. Erro do agente de trânsito
Por fim, é importante considerar a possibilidade de erro do agente de trânsito responsável pela autuação. Visto que, erro humano sempre pode ser considerado.
Isso porque, se houver alguma falha no procedimento de registro ou no preenchimento do auto de infração, é possível pedir o cancelamento da multa. Para isso, é fundamental reunir evidências que comprovem essa falha, como imagens ou testemunhas que atestem a irregularidade cometida pelo agente.
O que fazer para cancelar uma multa?
Cancelar uma multa pode ser um processo um tanto quanto complicado. Contudo, existem algumas medidas que os condutores podem tomar para tentar reverter essa situação.
Em primeiro lugar, é importante analisar a notificação da multa para verificar se há erros de informações ou se existem falhas no procedimento que o agente de trânsito utilizou.
Desse modo, caso conste algum equívoco, é possível recorrer administrativamente mediante um requerimento direcionado ao órgão responsável pela aplicação da multa.
Além disso, outra alternativa é a contratação de um profissional especialista em recursos de multas de trânsito. Esses profissionais possuem conhecimentos aprofundados sobre legislação e podem auxiliar na elaboração de um recurso mais consistente.
Ademais, é importante estar atento aos prazos legais para entrar com recurso. Normalmente, esse prazo consta na notificação da multa e, caso seja ultrapassado, pode não ser mais possível cancelar a infração.
Por fim, vale mencionar que cada caso é único e as chances de cancelamento da multa variam conforme a situação e a documentação apresentada. Portanto, é importante buscar orientação adequada para cada caso específico e agir na legislação vigente.
Agora que você já sabe quando é possível cancelar uma multa e como fazer isso, siga as orientações a fim de garantir o cumprimento de todos os seus direitos como motorista!
