O trabalhador tem direito ao saque-rescisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), especialmente quando ocorre uma demissão sem justa causa. A maneira de realizar este processo pode ser feita através do aplicativo FGTS, disponível para usuários Android e iOS.
Após a empresa comunicar a rescisão do contrato, libera-se o saque em até cinco dias úteis, e o trabalhador deve retirar o valor dentro de um prazo máximo de 30 dias. É importante destacar que todo trabalhador com carteira assinada possui uma conta vinculada ao FGTS.
Para solicitar o saque-rescisão do FGTS, é necessário efetuar o login na plataforma, acessar a seção “Meus Saques” e selecionar a opção “Modalidade Saque Rescisão”. O próprio aplicativo orientará sobre os documentos necessários para a solicitação. Em seguida, o procedimento consiste em indicar uma conta bancária para o depósito, enviar os documentos requisitados e confirmar a solicitação.
Após verificar as informações e documentos enviados, se estiverem corretos, o saque-rescisão do FGTS será liberado e depositado na conta bancária indicada em até 5 dias úteis. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo aplicativo, o qual mostrará o histórico da solicitação e eventuais impedimentos para o depósito.
As situações previstas em lei que permitem o saque do FGTS incluem o saque-aniversário, a compra de imóvel, situações de desastres naturais, saque extraordinário ou emergencial, aposentadoria e idade avançada.
No caso do saque-aniversário, a adesão é opcional; caso não haja adesão, o trabalhador permanece no regime padrão de saque-rescisão. Além disso, é viável solicitar a antecipação do benefício, funcionando como uma modalidade de empréstimo.
Existem duas principais maneiras de consultar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela internet, de forma fácil e segura. Os trabalhadores que desejam verificar os valores em 2024 podem fazê-lo através do aplicativo FGTS ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal.
Para consultar pelo aplicativo FGTS, basta abrir o app em seu celular, selecionar “Meu FGTS” ou clicar em “ver todas as suas contas” e, em seguida, escolher a conta específica do FGTS para conferir o extrato.
1. Acesse o site www.caixa.gov.br e clique em “Benefícios e Programas”.
2. Em seguida, selecione “FGTS” e depois “Extrato do FGTS”.
3. Será necessário informar os números do PIS e CPF.
4. Digite sua senha e selecione “FGTS”.
5. Por fim, clique em “Extrato Completo”.
O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada, com cerca de 14 situações que permitem o saque do Fundo de Garantia. Entre as modalidades de saque, estão a liberação de valores em casos de demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, e outras circunstâncias.
Alguns cenários que permitem o saque do FGTS incluem aposentadoria, necessidade pessoal urgente decorrente de desastre natural, demissão sem justa causa, suspensão do Trabalho Avulso, falecimento do trabalhador, término do contrato por prazo determinado, entre outros casos específicos como rescisão por falência, falecimento do empregador individual ou doméstico, nulidade do contrato, culpa recíproca ou força maior.
Além disso, há permissão para saque em situações como permanência do trabalhador fora do regime do FGTS por três anos consecutivos, aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívidas, pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional, condições de saúde como HIV, câncer, e estágio terminal por doença grave do trabalhador ou seus dependentes.