O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de empresa para a formalização de profissionais autônomos. Esse é o modo mais fácil de sair da informalidade, pois garante uma série de benefícios e vantagens para o trabalhador.
Uma das principais vantagens do MEI está relacionada ao pagamento de impostos, que ocorre de forma simples. No entanto, esse é um assunto que ainda gera muitas dúvidas entre as pessoas que desejam ingressar na categoria.
Por isso, nós reunimos todas as informações que você precisa saber sobre a modalidade. Confira a nossa matéria na íntegra e fique por dentro de tudo!
A tributação do MEI é simplificada. Isso significa que o pagamento dos impostos ocorre por meio de uma guia única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esta guia reúne tudo o que o empreendedor deve pagar por mês.
De modo geral, os impostos a pagar da modalidade depende da sua atividade. Confira quais são:
Esses são os impostos que o microempreendedor individual deve pagar todos os meses, por meio do DAS. Além disso, é importante lembrar que, aqueles que trabalham com venda de mercadorias e também prestam serviços, irão acumular os impostos. Assim deverão pagar o ICMS, o ISS e o INSS.
Além do pagamento mensal do DAS, o microempreendedor também deve cumprir com outras obrigações que são de extrema importância para a manutenção da sua inscrição na modalidade. A primeira delas é a Declaração Anual do MEI.
A Declaração Anual do MEI é um documento que o empreendedor deve preencher no começo de cada ano e enviar para a Receita Federal. Nele, consta o valor total do faturamento do ano anterior.
Esta é uma forma de fiscalização da categoria, uma vez que o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil.
Além disso, entre as suas obrigações também se encontra a emissão de notas fiscais. Mas é importante ficar atento, pois o MEI não é obrigado a emitir notas fiscais em todos os casos. A obrigatoriedade só existe quando ele vende ou presta um serviço para outra pessoa jurídica.
O MEI tem algumas obrigações. No entanto, a categoria também garante uma série de vantagens e benefícios exclusivos.
Em primeiro lugar, o trabalhador passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Assim, ele pode obter diversas vantagens para o crescimento do seu negócio. Confira algumas delas:
Além das vantagens para o crescimento do seu negócio, o empreendedor que se formaliza como MEI também poderá garantir direitos previdenciários. Confira:
O processo de abertura do MEI é muito simples e qualquer pessoa consegue fazer sem sair de casa. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo:
No final de todo o processo, o empreendedor consegue emitir o CCMEI, que é o documento que comprova a abertura do MEI e contém todas as suas informações empresariais.