Quais são os direitos do consumidor online?

Compreender os direitos dos compradores on-line é crucial para os consumidores de hoje, mas também é uma grande preocupação para os proprietários de empresas nos setores de e-commerce. Por isso que hoje, listaremos os principais direitos do consumidor online.

Com o crescimento sustentado do mercado digital, foi necessária a revisão do CDC (Código de Defesa do Consumidor) para atender as necessidades em evolução do mercado online. Desta forma, há consequências para os lojistas por quebrar essas regras.

A lei do e-commerce é essencial para garantir a melhor experiência de compra possível no mercado digital. Este artigo descreve os fundamentos da legislação de proteção ao consumidor online e ajuda você a ver por que é do seu interesse aderir a esses mandatos legais.

Principais direitos do consumidor online

Conheça os principais direitos do consumidor que todo comprador online deve conhecer para garantir que sua experiência de compra online ocorra sem problemas.

Rescisão de contrato de compra

Esta disposição legal permite que um cliente mude de ideia sobre uma compra por qualquer motivo, resultando no lojista arcar com o custo total da devolução e o cliente recebendo o reembolso total.

Além disso, o lojista não pode insistir na venda onde a embalagem esteja aberta, e o cliente não pode ser o responsável pela logística reversa.

Devolução e/ou troca

Todo cliente que recebe um produto com defeito tem a garantia de devolução ou troca.

Conforme o CDC, a devolução do produto pode ocorrer no prazo de 30 dias após a compra para produtos não duráveis e de 90 dias após a compra para produtos duráveis. Cabe ressaltar que o período de garantia começará a correr assim que identificar o item com defeito.

Assim, se um defeito em um aparelho eletrônico, por exemplo, só se manifestar após 40 dias de uso, o prazo de garantia contará a partir dessa data.

Cumprir a oferta realizada

Todos os termos da oferta devem ser atendidos, garantido pelo CDC. Assim, os anúncios em sites, e-mails promocionais, banners e redes de mídia social devem ser exibidos exatamente como anunciados.

É responsabilidade do cliente tomar medidas com base em três opções principais no caso de o lojista não conseguir cumprir o prometido:

• o bem ou serviço oferecido;
• concorda em aceitar um bem substituto ou serviço de igual valor;
• rescindir o contrato com compensação total por quaisquer danos sofridos.

Quando o gerenciamento de estoque falha é um exemplo. Quando colocam o produto à venda, o comprador tem o direito de receber o item anunciado. Afinal, o cliente pagou por um produto e está aguardando que chegue no prazo acordado entre as duas partes, o não cumprimento da oferta também pode se definir pelo prazo de entrega.

Realizar propagandas transparentes

Todas as formas publicitárias de publicidade e promoção online devem aderir ao CDC, sendo o mais claro e inequívoco possível para poderem ser facilmente reconhecidos e compreendidos pelos consumidores. Esta regra legal, facilita identificar e eliminar campanhas de marketing enganosas destinadas a prejudicar os consumidores.

Isso se aplica igualmente ao comércio virtual e físico. Portanto, as empresas não podem usar nenhum dado ou raciocínio que incentive os clientes a cometer erros.

Atendimento qualificado

A Lei do e-commerce também garante um alto padrão de atendimento em todo o processo de venda. A empresa tem a obrigação por lei a prestar atendimento adequado e eficaz em todos os canais eletrônicos de venda.

Assim, o cliente está protegido contra danos em todas as fases do processo de vendas, desde a preparação da pré-venda até a entrega e além.

Quando se trata de fornecer cuidados de alta qualidade, é importante aderir às seguintes disposições do decreto:

• suporte para consultas;
• acesso a dados;
• canais de denúncias;
• canais de comunicação de suspensão ou rescisão contratual.

Se o cliente visita um site de comércio eletrônico, por exemplo, ele deve conseguir visualizar as informações pessoais da empresa mediante solicitação.

O nome da empresa, endereço e informações de contato devem ser facilmente acessíveis e claramente exibidos.

Informações detalhadas dos produtos

A empresa deve exibir os produtos vendidos de forma tão proeminente quanto as informações de contato e os dados básicos de histórico. As descrições de produto necessárias devem incluir os seguintes detalhes:

• características, incluindo quaisquer perigos potenciais à saúde e segurança;
• quanto custa o produto, incluindo quaisquer taxas adicionais, como frete ou seguro;
• os termos e condições da oferta, incluindo métodos de pagamento, disponibilidade do produto e prazos de entrega.

Segurança nos pagamentos

Portanto, um dos direitos que os consumidores modernos desfrutam é o direito à segurança durante o pagamento e a conclusão das transações.  Assim, é obrigatório fornecer ferramentas e serviços seguros e eficientes para realizar transações sem risco de fraude.