Quais programas podem ser afetados pelo arcabouço fiscal

Na última semana, o Congresso Nacional concluiu oficialmente a tramitação do texto do arcabouço fiscal. Trata-se do projeto que deverá substituir o atual teto de gastos públicos. A ideia, no entanto, segue a mesma: criar mecanismos para controlar o aumento dos gastos do governo federal.

É fato que o arcabouço é notadamente mais flexível do que o teto de gastos públicos, aprovado ainda durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Entenda as diferenças no quadro abaixo:

• Teto de gastos: todos as despesas só poderiam ser elevadas de acordo com a inflação do ano anterior, ou seja, sem aumento real;
• Arcabouço fiscal: o governo deverá aumentar os seus gastos de maneira real, ou seja, acima da inflação. Mas o tamanho do aumento vai depender da arrecadação.

Mesmo que o arcabouço seja mais flexível, criando um teto mínimo de aumento real, o fato é que ele também estabelece uma série de amarras para o governo federal. Um dos pontos do texto, por exemplo, indica que o teto de aumento é de 2,5%.

Assim, mesmo em um cenário de arrecadação extraordinária, o governo só poderá aumentar as suas despesas em até 2,5% para além da inflação.

Programas estão em risco?

Embora o arcabouço seja mais flexível do que o teto de gastos, alguns especialistas admitem que o cenário não é dos mais tranquilos para o governo em relação aos programas que são pagos. Sobretudo porque estes projetos não fazem parte dos gastos discricionários. Veja:

• Gastos gerais: são aquelas despesas obrigatórias, que o governo vai ter que fazer independente de qualquer situação. Aqui se inclui, por exemplo, os pagamentos das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Gastos discricionários: são aquelas despesas que não são obrigatórias, ou seja, o governo paga se quiser, quando quiser e se houver espaço para bancar estes pagamentos.

Como os gastos obrigatórios crescem todos os anos, é natural imaginar que haverá uma diminuição do espaço estabelecido no teto do arcabouço para os gastos livres. E é justamente neste sentido que reside o risco para alguns programas sociais.

Quais benefícios estariam em risco

De uma maneira geral, podemos citar os seguintes programas oriundos dos gastos livres que poderiam estar em risco em caso de baixa arrecadação por parte do governo federal.

• defesa agropecuária;
• bolsas do CNPq e da Capes;
• Pronatec;
• emissão de passaportes;
• programa Farmácia Popular;
• bolsas para atletas;
• Bolsa Família;
• Auxílio-gás nacional;
• fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.

Você provavelmente deve lembrar que durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) houve muita dificuldade para seguir bancando uma série destes pontos. O orçamento do Farmácia Popular, por exemplo, foi reduzido drasticamente, e durante vários dias a Polícia Federal deixou de emitir passaportes.

Estes movimentos de dificuldade ocorreram justamente porque o teto de gastos comprimiu grandemente o espaço deixado para as despesas livres. Como o arcabouço fiscal é mais flexível, a tendência é de que o atual governo encontre menos dificuldades, mas não estará completamente livre das regras, o que faz com que os programas estejam em um certo risco.

Arcabouço

Com a aprovação do texto do arcabouço fiscal, o governo fica livre para enviar ao Congresso Nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2024. Este será um movimento importante de acompanhar porque este documento vai contar com todas as indicações de gastos que serão praticados pelo poder executivo no próximo ano.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), é a responsável pelo envio do texto ao Congresso Nacional. Ela vai indicar, portanto, quanto o governo vai gastar com cada área social, considerando o espaço deixado para os gastos livres dentro do sistema do recém-aprovado arcabouço fiscal.