Por meio de um edital, o Ministério da Educação decidiu adiar a pré-seleção dos candidatos que ficaram na chamada lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil, mais conhecido como FIES. A informação vem repercutindo fortemente nas redes sociais nesta segunda-feira (15)
Com a decisão, o MEC definiu que o prazo final para a convocação das vagas remanescentes do FIES deverá ser prorrogado para o dia 19 de julho. Estamos falando das vagas que não foram preenchidas durante as primeiras etapas regulares de instalação do programa.
Vale frisar que essas vagas são exclusivas para aqueles estudantes que foram efetivamente matriculados no curso, turno e local da oferta para as quais ele se inscreveram.
Além disso, os alunos devem estar cursando no momento da inscrição, ou devem ter cursado semestre com aproveitamento de ao menos 75% das disciplinas, para os casos em que o semestre já tenha chegado ao fim.
O governo também definiu uma lista de prioridades nessa lista de espera. A ideia é priorizar os candidatos que tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo, além dos inscritos no Cadúnico do Governo Federal.
Novo projeto no Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um dos sistemas de bolsas mais conhecidos e buscados por estudantes do país. Funciona basicamente desta forma: o aluno não paga a mensalidade da instituição de ensino, e depois que se forma, passa a ter que devolver o dinheiro para o governo em várias parcelas.
Mas pagar este valor depois da formatura nem sempre é uma tarefa fácil. Sobretudo porque na grande maioria dos casos, o estudante não encontra um emprego com facilidade logo depois de conseguir o diploma. Diante disso, o Senado Federal começou a discutir um projeto para ajudar estas pessoas.
A proposta é simples: conceder o abatimento mensal de 1% do saldo devedor, incluídos os juros e independente da data de contratação, dos estudantes professores da rede pública e até 50% do valor mensal devido pelos demais alunos que exercerem suas profissões em serviços públicos.
Atualmente, as regras gerais indicam que apenas os professores da rede pública, médicos, enfermeiros e outros profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde têm direito a esse tipo de abatimento.
“Todos aqueles que prestam serviço para o governo federal, ele possa abater realmente a dívida do Fies 1% ao mês, até o limite de 50%, inclusive para os trabalhos voluntários. Aqueles alunos que estejam na faculdade ou concluiram o curso e que vão agora prestar serviço voluntário nessas áreas principais, principalmente na educação, saúde, segurança, área social. Tudo isso o governo precisa da mão de obra e é bom para os estudantes também”, disse o senador.
O projeto que eleva a faixa de descontos do FIES está atualmente em tramitação na Comissão de Educação do Senado Federal, e ainda não tem data para ser votado. O cidadão interessado no tema, pode pressionar o senador do seu estado para votar o texto com mais rapidez.
Fies Social
Recentemente, o governo federal publicou a portaria que estabelece a regulamentação do Fundo de Financiamento Estudantil Social (Fies Social). Este é o sistema que vai permitir o financiamento da mensalidade de instituições privadas para estudantes que se encontram em situação de carência.
O governo federal afirma por meio desta portaria que o Fies Social deverá atender pessoas que:
- Estão dentro do sistema do Cadúnico;
- Tenham renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 706.
Também de acordo com a portaria, ficou definido que o financiamento das mensalidades deverão seguir os valores acordados pelo Fies ainda em junho de 2023. Estamos falando de um teto de R$ 60 mil para cursos de medicina, e de R$ 42,9 mil para as demais áreas. O valor mínimo segue sendo de R$ 300.