Prorrogação do Auxílio Emergencial pode não depender do Congresso
Se optar por prorrogar o Auxílio Emergencial, Governo poderia não ter que precisar de aprovação do Congresso Nacional
O Governo Federal segue apostando todas as suas fichas na aprovação da PEC dos Precatórios nesta quarta-feira (3). Esse é o texto que, em tese, abriria caminho para os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil. Só que se a aprovação não acontecer, membros do Palácio do Planalto já estão pensando em um possível plano B.
E essa segunda visão seria justamente a prorrogação do Auxílio Emergencial. De acordo com informações de bastidores, esse é um tema que voltou ao radar do Palácio do Planalto desde a semana passada. O próprio Presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que não iria prorrogar o benefício, agora parece ter mudado de ideia.
Uma questão em particular seduz o Planalto neste momento. É que, em tese, caso eles optem pela prorrogação do Auxílio Emergencial, eles não precisam do Congresso Nacional. Isso quer dizer, portanto, que eles não iriam depender de uma votação dos parlamentares para começar os pagamentos.
É que para prorrogar o Auxílio Emergencial, o Governo Federal só precisaria mesmo de uma publicação de uma Medida Provisória (MP) que teria validade de 120 dias. Isso, pelo que se sabe, seria tempo mais do que suficiente para conseguir fazer os pagamentos adicionais do benefício em questão.
Uma MP caduca se não for votada antes do final do prazo. No entanto, o Governo não precisaria de mais de 120 dias para a prorrogação do benefício. Então seria um cenário muito semelhante ao que aconteceu no final do ano passado com os pagamentos do Auxílio residual. Na ocasião, o Governo também não precisou do Congresso Nacional.
Dificuldades no Congresso
Essa possibilidade de não precisar do Congresso Nacional, aliás, está sendo vista com bons olhos pelo Governo Federal. Isso porque ultimamente eles estão tendo muitas dificuldades para conseguir aprovar textos na Câmara e no Senado.
A própria PEC dos Precatórios continua travada na Câmara. A votação que aconteceria ainda na semana passada, agora tem agenda para acontecer nesta quarta (3). A Reforma do Imposto de Renda, que está no Congresso, não anda há semanas.
Pergunta para o TCU
O Governo Federal ainda não tem certeza se pode prorrogar o Auxílio Emergencial apenas por meio de uma Medida Provisória (MP), o que os livraria de uma análise do Congresso. Por isso, eles deverão levar o tema para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Não deverá ser um grande problema. É que de acordo com informações da imprensa, membros do TCU estão de acordo com a possibilidade de se prorrogar o Auxílio Emergencial por meio de uma MP, sem necessidade da aprovação do Congresso.
MP para o Auxílio Brasil
Se o Governo Federal pode pagar a prorrogação do Auxílio Emergencial sem depender do Congresso Nacional, por que eles não podem fazer o mesmo com o novo Bolsa Família? Acontece que neste caso, o Planalto não vai poder fazer isso por meio de uma MP.
A Medida Provisória do Auxílio Brasil até existe, mas ela vai perder a validade em dezembro. Como estamos falando de um programa fixo, ele não pode durar apenas um tempo. E aí sim neste caso, vai ser preciso de uma aprovação do Congresso Nacional.