Caso você ainda não sabe, o Governo Federal decretou o fim do programa auxílio emergencial para este ano. O último pagamento ocorre com a sétima parcela, prevista para encerrar neste domingo, 31 de outubro. Mas há, também, uma expectativa de prorrogação do auxílio emergencial em mais 6 parcelas até 2022.
Após isso, serão realizados os pagamentos do Auxílio Brasil, novo programa social que irá substituir o atual Bolsa Família. Neste sábado (30), recebem a sétima parcela os aniversariantes de outubro e novembro que se inscreveram pelos meios digitais e os que integram o Cadastro Único. Neste domingo (31), recebem os aniversariantes de dezembro.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, recentemente fez declarações apontando não ser mais possível uma nova prorrogação do benefício, em virtude do endividamento:
“Nós concedemos, a título de auxílio emergencial, o equivalente a 13 anos de Bolsa Família. O auxílio emergencial acaba agora, este mês, não tem como continuar. Muita gente quer que continue. Continue até quando? A nossa capacidade de endividamento já está ultrapassando o limite. Estamos no limite do limite”, afirmou Bolsonaro, em entrevista para uma rádio do Mato Grosso do Sul.
Sobre a possibilidade do decreto de estado de calamidade pública para justificar uma nova prorrogação, o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, afirma que o crédito extraordinário só deve ser emitido para fazer frente a uma despesa de caráter imprevisível e urgente, o que não se configura no momento atual.
Além disso, não há estado de calamidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus, diante do avanço da vacinação e da queda no número de casos da doença, de acordo com ele.
Auxílio Emergencial: Últimas datas para ser encerrado
O Auxílio Emergencial está chegando ao fim, e com isso, o Governo Federal está distribuindo o benefício para os últimos grupos. Na sexta-feira, 29 de outubro, o calendário para os inscritos no Bolsa Família foi encerrado. Já o público geral, terão último pagamentoneste domingo (31).
As parcelas possuem valores diferentes, que variam de R$ 150 a R$ 375 conforme a composição familiar. Vale ressaltar que o benefício está sendo depositado nas contas Poupanças Sociais Digitais e podem ser movimentadas através do aplicativo Caixa Tem.
O pagamento para os beneficiários do Bolsa Família ocorre segundo o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Já os cidadãos que se inscreveram via site, aplicativo e CadÚnico, recebem segundo o mês de nascimento.