O juiz Marcos Bigolin, da 3ª Vara Cível da comarca de Chapecó (SC), julgou a Cooperativa Central Aurora Alimentos como vencedora do leilão da unidade industrial de abate e processamento de aves, localizada em Xaxim (SC), pertencente à Massa Falida da Chapecó Companhia Industrial de Alimentos.
Assim, um dos processos mais volumosos da comarca de Chapecó ganhou novo capítulo nesta semana.
Proposta única
A Aurora Alimentos ofereceu a única proposta no último dia 6 de outubro, quando aconteceu a abertura dos envelopes dos interessados, de acordo com o previsto no edital publicado anteriormente. A ultimação dos atos ocorreu em audiência pública realizada no Salão do Tribunal do Júri da comarca.
A decisão foi publicada na última quarta-feira (21/10) e acompanha a manifestação favorável à homologação proferida pelo Ministério Público (MP) e pela massa falida. O valor proposto foi de R$ 173.850.000, que será corrigido monetariamente.
Carta de arrematação
No entanto, o magistrado determinou o pagamento do sinal, de 50%, em cinco dias. O restante deve ser pago em cinco parcelas mensais. Entretanto, somente após o pagamento integral é que a Aurora receberá a carta de arrematação que comprova a aquisição legal do prédio.
De acordo com a previsão da legislação, o montante ficará em uma conta judicial relacionada ao processo. Com a quitação do arremate, o juiz e o síndico (pessoa que representa legalmente a massa falida ), decidirão o destino do valor.
Prioridades de pagamento
A ordem de prioridade determinada pela legislação de falência estabelece o pagamento de trabalhadores, impostos estaduais e federais, credores com hipoteca (bancos) e demais fornecedores. Funcionários e tributos já foram pagos.
Com a venda do complexo industrial de Xaxim, este é o terceiro grande imóvel da massa falida a ser vendido. Anteriormente foram leiloadas as plantas de Chapecó e Cascavel/PR, além de algumas granjas e centrais de abate. O frigorífico de Santa Rosa/RS ainda poderá ser leiloado, entretanto, em outro processo judicial.
Geração de empregos
A Aurora de Xaxim, como é conhecida desde 2012, quando a Cooperativa Central arrendou o espaço, possui grande importância na geração de empregos e no fomento da economia regional. A unidade emprega diretamente 2.379 trabalhadores, está habilitada a exportar para vários mercados e tem capacidade para abate de 191.000 frangos por dia ou 47,7 milhões de aves por ano.
A Aurora propôs a aquisição de todo o conjunto produtivo pertencente à massa falida da Chapecó Alimentos, o que inclui, além do abatedouro, as seguintes estruturas: fábrica de rações, incubatório, setor de congelamento da unidade industrial, armazéns e granjas-matrizes.
Pedido de falência
O processo com pedido de falência da Chapecó Alimentos tramita desde 2004, ou seja, já soma 16 anos e já ultrapassa o número de 31.100 páginas. Na ocasião, o grupo argumentou que tinha dívidas com 4.000 empregados, 1.300 pequenos e médios credores, além de 22 instituições financeiras.
A empresa permaneceu no mercado por 51 anos, com 30.000 pontos de venda em todo o território nacional, e chegou a exportar seus produtos para 37 países.
Crise mundial
A organização foi abalada pela crise de 1998, quando passou ao controle acionário da Alimbras S/A, empresa integrante do grupo econômico Macri, de origem argentina. Diante da nova recessão iniciada em 2001 (época em que ocorreram os atentados de 11 de setembro nos EUA), os preços do frango e do suíno despencaram vertiginosamente e os insumos, principalmente o milho e a soja, tiveram seus preços dolarizados.
A crise econômica na Argentina castigou fortemente o Grupo Macri em seu país, com reflexos em suas empresas no Brasil, que tiveram créditos cortados pelo temor de bancos e fornecedores. Em 2003, houve proposta de aquisição pela Coinbra, sociedade integrante do grupo francês Dreyfuss. As negociações avançaram em 90%, entretanto os compradores desistiram do processo sem apresentar quaisquer razões. No ano seguinte, teve início o processo de autofalência; e agora, 16 anos depois, a massa falida foi adquirida pela Cooperativa Central Aurora Alimentos.
(Autos n. 00002881220048240018).
Fonte: TJSC
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