O projeto de Lei 2519/20 que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a redução dos juros do cheque especial cobrados por instituições financeiras de no máximo 30%, até o dia 31 de dezembro.
A modalidade de crédito, o cheque especial, possibilita que o correntista faça pagamentos ou transferências mesmo sem saldo positivo em conta corrente.
De acordo com a proposta, os juros cobrados deverão oscilar segundo o valor utilizado, aplicando 20% ao ano para valores de até R$ 10 mil e para quantias maiores correspondem a uma variação de 20% a 30%.
O autor do projeto, o deputado Rafael Motta (mais 12 colaboradores), justifica que o intuito é reduzir o custo desse serviço de crédito, que em vários casos, costuma ser a única opção para apoio econômico de muitos brasileiros em a crise decorrente a pandemia da Covid-19.
Atualmente, a taxa média de juros do cheque especial é de mais de 150% ao ano, segundo os deputados.
Tramitação
O projeto será discutido pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será encaminhado para votação no Plenário.