Micro e pequenos empreendedores puderam contar com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até o final do no ano passado.
Isso porque foi publicada na terça-feira (29) uma medida provisória que garantiu crédito extraordinário de R$ 10,1 bilhões para encargos financeiros da União. O s valores devem ser investidos na integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Pronampe.
Os créditos foram estendidos pelo governo para até a última quinta-feira (31).
Estimativas
O governo federal estima que o Pronampe foi responsável por garantir R$ 32,9 bilhões de crédito para micros e pequenas empresas, por meio de mais de 450 mil contratos. A taxa de juros para o Pronampe é a Selic, hoje em 2%, acrescida de um total de 1,25% ao ano.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, “as verbas podem ser usadas para pagar funcionários, contas de luz e água, aluguel e na compra de matérias-primas e mercadorias. Também podem ser direcionadas a reformas e investimentos, como aquisição de máquinas”, destacou.
Neste modelo, o empresário pode levar até três anos para pagar o empréstimo devido. Além disso, a lei também estabeleceu que profissionais liberais também poderiam adquirir o crédito, com pelo menos uma condição: não possuírem vínculo empregatício ou sociedade com qualquer empresa.
O que é o Pronampe?
O Pronampe é um programa do governo federal criado durante a pandemia. Ele ofereceu linha de crédito especial para micro e pequenos empresários, além de profissionais liberais sem vínculos com empresas.
Sendo que que para este último grupo, os profissionais liberais, o valor do financiamento não pode ultrapassar R$ 100 mil.
Podem ser emprestados valores de até 30% da receita bruta anual (do ano passado) de pequena e microempresas. Para empresas com menos de um ano, a porcentagem foi calculada pela média do faturamento mensal ou então metade do capital social.
Sendo destinado a empresas com faturamento anual inferior a R$ 4,8 milhões. Em outras palavras, o faturamento não poderia ultrapassar, em média, R$ 400 mil mês.
Veja por perfil de empresa:
- microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano
- pequenas empresas que faturam anualmente de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.