Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3402/20 quer obrigar as universidades federais a reservarem 50% das vagas dos programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado) para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
O texto alteraria a Lei de Cotas, que já prevê a reserva de vagas para os cursos de graduação. “A política de ações afirmativas na graduação não é suficiente para reparar ou compensar as desigualdades provenientes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias”, avalia a deputada Marília Arraes (PT-PE), autora da proposta.
“Entendendo que é necessário ampliar essas ações, o Ministério da Educação, na gestão do ministro Aloizio Mercadante, editou a Portaria Normativa 13/16, determinando a extensão da reserva de vagas nas nos programas de pós-graduação das Instituições Federais de Ensino Superior”, lembra.
Portaria e cotas
Na última semana, o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou, por meio de uma portaria publicada na quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, a ação que incentivava a adoção de políticas de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. Tais ações foram instituídas em outra portaria, do próprio MEC, em 2016.
Ela já está em vigor, mas caso não seja aprovada pelo Congresso em 120, perderá a validade.
A mudança vai na contramão dos protestos e debates que ocorrem em todo o mundo sobre o racismo. De acordo com a Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG), a medida vai afetar instituições que ainda não haviam implantado programas de cotas.
Mesmo com a medida, as universidades podem continuar com os programas implementados ou criar outros, com base na autonomia universitária. A entidade afirma que tentará reverter a portaria do governo.
Criada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a iniciativa de criar cotas na pós representava uma vitória e mais acesso à educação por parte de pessoas que ainda enfrentam exclusão na sociedade. “As cotas na pós foram uma vitória de quando o MEC estava a serviço de pensar a nação e estava comprometido em, através da educação, reparar dívidas históricas com nosso povo, em especial com a população negra e originária”, disse a presidente da ANPG, Flávia Calé.
