Projeto quer mudar regras para trabalhadores pais de bebês prematuros
O pai de um bebê prematuro poderá ter um período de folga de 60 dias. Pelo menos essa é a ideia de um projeto que está em tramitação na Câmara Federal. De acordo com a proposta, o empregador não poderia aplicar nenhum tipo de falta por causa disso.
Então funcionaria assim: o pai que tenha um bebê prematuro poderia ficar os dois primeiros meses de vida do filho em casa. O empregador, por sua vez, terá que aceitar isso e pagar o salário integral para esse pai. Isso mesmo que esse pai não esteja indo trabalhar.
A Deputada Federal Marina Santos (Solidariedade-PI) é a autora do projeto em questão. De acordo com ele, seria importante falar sobre isso agora justamente porque estaria ocorrendo um aumento desses casos de nascimento prematuro. Alguns estudos começam a analisar a relação entre esses nascimentos e a Covid-19.
Mas o fato mesmo é que não há nada concreto sobre isso ainda. Seja como for, a Deputada disse que está disposta a mudar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para conseguir colocar apenas esse dispositivo no texto original.
Vários pais e mães de crianças prematuras estavam pedindo por esse projeto já há alguns meses. Eles alegam que as regras trabalhistas atuais não dão o mesmo tempo de liberdade para pais e mães na hora que o filho nasce. Ainda não há uma data para a tramitação desse projeto.
O que a lei diz hoje
De acordo com as regras da CLT hoje, existe uma série de situações onde um trabalhador pode se afastar do emprego por um período de tempo. Se um empregado, por exemplo, for casar, ele ganha três dias completos de folga a contar da data do matrimônio.
Se você precisar doar sangue, também tem uma folga remunerada. Não é uma folga muito grande, é um intervalo de um dia. E esse dia precisa necessariamente ser o dia que você vai tirar esse sangue. Há também os casos de necessidade de comparecimento em um audiência judicial.
Nesse último caso, a folga acontece por tempo indeterminado. Então você vai ter folga por quanto tempo a justiça julgar necessário. E o empregador vai precisar pagar o seu salário normalmente. A Deputada Marina Santos quer adicionar esse dispositivo do pai de bebê prematuro neste grupo de regras.
Tramitação do projeto
De acordo com as informações da própria Câmara Federal, esse projeto em questão está tramitando em caráter conclusivo. Isso quer dizer portanto que ele ainda está análise em diversas comissões do Congresso neste momento. Por isso, há uma tendência de demora na aprovação desse texto.
O projeto tramita nas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda não há data para qualquer tipo de votação em plenário. Mesmo porque ainda existirão vários debates em torno da pauta.
Além deste, vários outros projetos querem regulamentar ainda mais as regras para os trabalhadores que se tornam pais neste momento. É que sobretudo na pandemia, há uma preocupação maior com as crianças que estão nascendo neste período.