PROJETO que altera a forma de concessão da aposentadoria no INSS é APROVADO

Por Caroline Falcão Em 23/01/2024 às 16:00

Aposentadoria — Mudança na aposentadoria do INSS. Foto: Reprodução

INSS – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2.567/11), que permite a renúncia de aposentadoria, modificando assim o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A medida, conhecida como “desaposentação”, trata da possibilidade de o aposentado solicitar e obter na Justiça a revisão do benefício por ter retornado ao trabalho e contribuído obrigatoriamente para a Previdência Social.

Detalhes do projeto que poderá alterar a aposentadoria do idoso:

1. O beneficiário que permaneceu trabalhando mesmo após a aposentadoria poderá realizar o novo cálculo do benefício.
2. A liberação aplica-se àqueles que contribuíram por, pelo menos, 60 meses.
3. A quantidade de pedidos de reformulação do cálculo estará limitada a duas vezes.
4. A possibilidade não estará disponível para todos os tipos de aposentadoria, vetando casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria especial.
5. O pedido estará liberado para pensionistas do Instituto apenas em casos em que o segurado não tenha realizado a solicitação anteriormente.
6. O texto aprovado não altera as regras de outros benefícios.
7. A medida visa beneficiar os aposentados que continuam realizando contribuições para o INSS.
8. Anteriormente, o processo de desaposentação fora considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; no entanto, caso o projeto seja aprovado, a medida terá validade.
9. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisará ser votado pelo Plenário da Câmara, aprovado no Senado Federal e sancionado pelo presidente Lula.
10. Não há prazo definido para o encerramento dessa tramitação e a implementação oficial das mudanças.

INSS libera extrato da aposentadoria com reajuste

A partir desta terça-feira (23), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibiliza a consulta aos extratos de pagamentos de janeiro para aposentados e pensionistas, com os valores dos benefícios já corrigidos.

Segurados que recebem acima do salário mínimo experimentarão um reajuste de 3,71%, conforme o acumulado de 2023 para o INPC, que serve como base para a correção dos benefícios previdenciários. Esse percentual representa uma reposição inflacionária, sem acréscimo real.

O reajuste percentual de acordo com a data de início do benefício em 2023 é o seguinte:

1- Até janeiro de 2023: 3,71%
2- Em fevereiro de 2023: 3,23%
3- Em março de 2023: 2,44%
4- Em abril de 2023: 1,79%
5- Em maio de 2023: 1,26%
6- Em junho de 2023: 0,89%
7- Em julho de 2023: 0,99%
8- Em agosto de 2023: 1,08%
9- Em setembro de 2023: 0,88%
10- Em outubro de 2023: 0,77%
11- Em novembro de 2023: 0,65%
12- Em dezembro de 2023: 0,55%

Sobretudo, os depósitos dos benefícios com reajuste começam de 25 de janeiro a 7 de fevereiro para quem recebe um salário mínimo. Para renda acima do piso, os pagamentos ocorrem de 1º a 7 de fevereiro. Atualmente, 27,3 milhões recebem até um salário mínimo, e 12 milhões ganham acima do piso nacional.

Como realizar a consulta do INSS?

Em suma, para realizar a consulta, é possível ligar para a Central 135 ou acessar o site Meu INSS. O aplicativo Meu INSS também está disponível para Android e iOS. O atendimento da central está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. No site ou aplicativo, após fazer o login, basta clicar no serviço de “Extrato de Pagamento” para ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

Contudo, o calendário de pagamentos de 2024, incluindo os depósitos de dezembro de 2023, foi divulgado pelo INSS. Em janeiro, o total de beneficiários do INSS é de 39.378.167 milhões, sendo 33.616.95 aposentados e pensionistas, e 5.761.215 beneficiários assistenciais. Dentre esses, 27.349.84 recebem até um salário mínimo, enquanto 12.028.324 recebem acima de um salário mínimo.